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SP terá a maior fatia da verba extra de alívio fiscal
Dos R$ 628,6 mi previstos, R$ 232 mi são para novos investimentos no Rodoanel
Liderança do Estado no
rateio também se justifica
pelo dinheiro destinado a
saneamento de favelas e
projetos de abastecimento
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Obras no Estado de São Paulo detêm a maior fatia nos R$ 6
bilhões de novos investimentos
que o governo federal pretende
fazer em 2007 em conseqüência da redução da meta de esforço fiscal -uma das principais medidas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
A lista das obras, publicada
ontem no "Diário Oficial" da
União depois de cinco meses de
negociação, destina a São Paulo
pelo menos R$ 628,6 milhões.
A fatia de São Paulo no rateio
das verbas federais é explicada,
em grande parte, pelos investimentos extras de R$ 232 milhões no trecho sul do Rodoanel. Isoladamente, essa é a
maior obra do novo conjunto
de Projetos Pilotos de Investimentos (PPIs), considerados
prioritários e cujos gastos não
são computados para efeito do
cumprimento da meta fiscal. O
Rodoanel já contava com R$ 59
milhões no Orçamento da
União para 2007.
"A obra está associada a um
fluxo extraordinário de veículos no maior centro econômico
do país", justificou Paulo Sérgio
Passos, secretário-executivo do
Ministério dos Transportes,
pasta que já detinha o maior volume de investimentos no Orçamento e que ficou com a
maior parcela dos investimentos extras (R$ 2,12 bilhões).
A liderança de São Paulo no
rateio das verbas também se
justifica pelo dinheiro destinado a saneamento de favelas e
projetos de esgotamento sanitário e abastecimento de água
em municípios das regiões metropolitanas ou que integram
consórcios públicos, nos quais
serão gastos mais cerca de R$
150 milhões. O apoio à urbanização de favelas no Estado ganhará mais R$ 200 milhões.
"O volume de recursos é proporcional ao tamanho do problema das cidades", avaliou
Inês Magalhães, secretária de
Habitação do Ministério das
Cidades. A pasta é a segunda
com o maior volume de recursos entre os novos investimentos: R$ 1,6 bilhão, sobretudo a
obras na área de saneamento e
urbanização de favelas.
Recursos destinados a esse
tipo de obras garantiram participação destacada aos três
maiores Estados da região Sudeste entre os investimentos
do Programa de Aceleração do
Crescimento. No ranking dos
Estados que mais receberão
verbas federais, Rio e Minas
Gerais seguem São Paulo, com
R$ 457,6 milhões e R$ 410,2
milhões, respectivamente.
Na contabilidade, não foi
considerada a participação dos
Estados em projetos sem destinação específica, como o de sinalização de rodovias, por
exemplo, com previsão de gastos extras de R$ 111 milhões. Ou
o programa de apoio à construção de casas para famílias de
baixa renda.
Os novos investimentos são
resultado de uma das leis do
PAC, que definiu a redução da
meta de superávit primário do
governo federal, estatais, Estados e municípios - do equivalente a 4,25% do PIB (Produto
Interno Bruto) para 3,80% do
PIB. A mudança permitiu que
gastos não contabilizados para
efeito da meta fiscal subissem
de R$ 4,6 bilhões para mais de
R$ 11 bilhões.
Na edição de ontem do "Diário Oficial" da União, medida
provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva
definiu o destino de quase totalidade dos R$ 6,7 bilhões de investimentos extras. Ficou faltando uma parcela pequena referente a obras em saneamento
e habitação, que ainda serão
negociadas pelo governo federal com governadores e prefeitos. Essas obras exigem contrapartidas de recursos de Estados
e municípios.
Entre as obras do Ministério
dos Transportes -que viu autorizações de gastos em investimentos subir de R$ 7,6 bilhões
para R$ 9,7 bilhões em 2007-,
destacam-se a construção e a
adaptação de rodovias federais
em Santa Catarina e no Pará.
O Ministério da Integração
ficará com quase R$ 1,1 bilhão
dos investimentos extras. O
projeto de transposição do rio
São Francisco teve uma queda
na projeção de recursos extras
em 2007, embora as obras já tenham começado em Pernambuco. Estão previstos R$ 24,9
milhões na medida provisória
publicada ontem.
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