Advogado diz que causou surpresa o anúncio de que irmã de Lap Chan assumiria empresa

Medida do executivo chinês, representante de fundo dos EUA, tenta enquadrar empresa aérea na lei que veta controle estrangeiro

AGNALDO BRITO
DA REPORTAGEM LOCAL

Os sócios brasileiros afastados do comando da VarigLog (Marco Antonio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Haftel) prometem apresentar recurso à direção da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) caso o empresário Lap Wai Chan -representante do fundo de investimento Matlin Patterson, atual controlador da companhia- apresente pedido de transferência do controle da companhia para a irmã, a chinesa naturalizada brasileira Chan Lup Wai Ohira, 53.
Em entrevista publicada ontem na Folha, ela afirma que deverá ficar com 51% da Varig- Log. Para isso, anunciou que utilizará recursos próprios aplicados atualmente "em renda fixa e variável" para assumir a empresa de transporte.
Os advogados da Volo do Brasil, empresa que controla a VarigLog, devem protocolar pedido de transferência hoje na Anac. "Os sócios brasileiros foram surpreendidos com essa indicação de Lap Chan, o que demonstra, de forma inequívoca, que ele está tentando burlar o artigo 118 do Código Brasileiro Aeronáutico", diz Marcello Panella, advogado dos sócios afastados do comando da empresa, há três meses, sob acusação de gestão temerária. Ele afirmou que aguardará o pedido do representante do fundo de investimento norte-americano para "tomar as providências". "Se for confirmado, vamos pedir à Anac que se abstenha de acatar tal pedido", diz.
A medida do representante do fundo norte-americano tenta corrigir uma situação de ilegalidade da companhia ante as leis brasileiras, que vetam o controle estrangeiro de empresas de aviação. A irmã de Lap Chan é naturalizada brasileira desde os 12 anos, tem marido e filhos brasileiros. Os advogados tentam evitar que a concessão de operação seja cassada pela Anac, sob alegação de que a empresa está descumprindo o Código Brasileiro Aeronáutico, que fixa em 20% a participação máxima de capital estrangeiro nas companhias aéreas.
Panella lembrou ontem que a Justiça Federal de Brasília garantiu, por meio de liminar, a manutenção da concessão da VarigLog. No dia de 5 de junho, a Anac deu prazo de um mês para que a VarigLog adequasse sua composição societária às leis brasileiras. "A Justiça considerou o afastamento dos sócios brasileiros uma medida amparada em uma decisão precária, que ainda pode ser derrubada. Não há risco de a concessão ser cassada pela Anac."
A tentativa de derrubar a decisão de afastamento dos sócios brasileiros, tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, pode começar nesta semana. Panella afirma que está prometida para os próximos dias a publicação do acórdão com a íntegra da decisão do TJ. Ele diz que, a partir da publicação, pode tentar derrubar a decisão em instância superior, em Brasília, ou recorrer pedindo reconsideração no próprio tribunal, em São Paulo.


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