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SDE determina fim da exclusividade da VisaNet com a Visa
Com a medida, que valerá em 30 dias, outras operadoras poderão administrar pagamentos com cartões da bandeira
Concorrência deve diminuir custo de operação para os lojistas; VisaNet considera decisão "improcedente" e
diz que vai recorrer ao Cade
LUCAS FERRAZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A SDE (Secretaria de Direito
Econômico), vinculada ao Ministério da Justiça, determinou
ontem o fim da exclusividade
da VisaNet com o grupo Visa
nas operações com cartões de
crédito e débito.
A medida, que deve começar
a vigorar preventivamente em
30 dias, foi tomada após o órgão
entender que a prática causa
"dano irreparável" ao mercado,
já que as empresas se "blindavam" de qualquer competição,
o que resultava em efeitos negativos ao consumidor.
A medida adotada pela SDE
vem na esteira de um relatório
elaborado pelo governo, em
março, sobre a concentração
no mercado de cartões. Novas
medidas devem ser tomadas, já
que a atividade está em análise
também no Banco Central e na
Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico), do Ministério da Fazenda.
A decisão da quebra de exclusividade entre as empresas (a
Visa já teve 10% da VisaNet) vai
favorecer o surgimento de novos agentes de relacionamento
de cartões, o que deverá beneficiar diretamente o consumidor, para quem os lojistas repassam o valor cobrado, por
exemplo, pela VisaNet.
Ou seja, em vez de manter
mais de uma máquina de cartão
de crédito e débito, as empresas
poderão oferecer uma só, para
o uso do Visa e MasterCard.
"Vai haver uma concorrência
direcionada para uma rede e
para um credenciador que já
oferece várias bandeiras, e não
uma negociação para cada bandeira. Isso é uma revolução no
setor, vai mudar o jeito que ele
opera introduzindo uma vertente de competição", afirmou
Ana Paula Martinez, diretora
do Departamento de Proteção
e Defesa Econômica da SDE.
A secretaria, diz ela, recebe
frequentemente queixas de taxas abusivas cobrada pelo setor, como o custo fixo do aluguel de máquinas, elevado.
A VisaNet informou que vai
apresentar "oportunamente"
sua defesa e considerou a decisão da SDE "improcedente".
A empresa vai recorrer ao
Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), também ligado ao Ministério da
Justiça. Quando o processo for
finalizado, a SDE o encaminhará ao Cade, que pode multar a
VisaNet em até 30% do faturamento bruto da empresa no
ano anterior à instalação do
procedimento.
O mercado brasileiro de cartões de crédito está concentrado basicamente nas empresas
VisaNet e Redecard, que são
responsáveis por 94% das transações e por 90% do volume financeiro das compras com cartões, que, em 2008, chegaram a
R$ 375 bilhões.
Conforme a Folha publicou
no começo de julho, a Abecs
(Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e
Serviços) divulgou estudo sobre o tema. Nele, a entidade,
que não quis se manifestar ontem, critica a metodologia e as
medidas sugeridas pelo governo. Apesar disso, admite o fim
da exclusividade que as duas
principais companhias do setor, a VisaNet e a Redecard,
têm na exploração das bandeiras Visa e MasterCard.
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