Contrato prevê que investimentos privados devem ficar em R$ 1,14 bilhão para recuperar estrada no sul da Bahia

"É um negócio da China", diz assessor do Ministério do Planejamento; União poderá entrar com até R$ 55 mi por ano no projeto

MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Com a publicação na edição de ontem do "Diário Oficial" da União das minutas de contrato e de edital para consulta pública, o governo lançou oficialmente o primeiro projeto de Parceria Público-Privada federal, mais de um ano e oito meses depois de sancionada a lei que criou as PPPs.
A PPP número um tem como objeto a restauração, a manutenção e a operação por 15 anos de 637,4 quilômetros de estradas na Bahia. O projeto alcançará as rodovias BR-116 e BR-324, que ligam Salvador à Feira de Santana e o município à divisa da Bahia com Minas Gerais.
Ganhará a licitação (prevista, por ora, para março) a empresa ou consórcio de empresa que oferecer o menor valor de contrapartida da União no negócio. O gasto máximo com a chamada "contraprestação pública" foi estimado em R$ 55 milhões por ano. O projeto de lei orçamentária da União para 2007 já reservou R$ 44 milhões para o projeto.
Segundo Arno Meyer, chefe da assessoria econômica do Planejamento e secretário-executivo das PPPs, a arrecadação extra de tributos com a parceria vai superar, ao longo dos 15 anos do negócio, os gastos da União, previsto em R$ 300 milhões. "É um negócio da China", apregoou Meyer.
Além da contrapartida da União, o parceiro privado também será remunerado com a cobrança de pedágio. O valor médio foi fixado em R$ 3,50 por cada 100 quilômetros de rodovia. Antes de começar a cobrar o pedágio, o parceiro privado terá de completar a primeira fase do projeto, que prevê a recuperação emergencial das estradas, no prazo de um ano.
A operação tapa-buraco já investe na recuperação dos trechos a serem licitados R$ 91 milhões neste ano, segundo informação do Ministério dos Transportes. O contrato de recuperação tem duração prevista de dois anos, até dezembro de 2007. Apesar desse gasto, o Ministério do Planejamento avalia que cerca de 70% das rodovias objeto da primeira PPP estão em estado ruim ou péssimo de tráfego.
O primeiro contrato de parceria federal prevê investimentos privados de R$ 1,14 bilhão, além de um custo operacional de R$ 770 milhões, a serem bancados pela empresa ou consórcio que ganhar a licitação durante o período do negócio, fixado em 15 anos.
A parte mais pesada dos investimentos não será exigida nos primeiros anos da parceria. A duplicação de 84 quilômetros entre Feira de Santana e o entroncamento com a BR-242, que serve de via de exportação de soja, por exemplo, só começará a partir do sexto ano de contrato.
O Ministério do Planejamento não divulgou nomes de empresas interessadas no projeto, cujos estudos foram desenvolvidos pelo IFC (Internacional Finance Corporation), instituição vinculada ao Banco Mundial.


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