INSS estuda mudar concessão do benefício a quem tem pouco tempo de contribuição

Após reunião de 4 horas com Lula, Nelson Machado diz que governo quer medidas que ajudem na gestão e que já descartou reforma ampla

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério da Previdência Social está estudando mudanças nas regras para restringir a concessão de pensões pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). De acordo com o ministro Nelson Machado, o governo vai identificar as situações que levam ao pagamento do benefício a pessoas que contribuíram por muito pouco tempo à Previdência.
"Não temos ainda um estudo aprofundado e não há definição. Estamos trabalhando em medidas que têm como referencial alterações na legislação que ajudam na gestão da Previdência", afirmou o ministro após reunião de quatro horas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Hoje, um beneficiário aposentado pode acumular o recebimento de uma pensão por falecimento do cônjuge e não há tempo mínimo de contribuição para garantir o benefício.
Machado também negou que o governo esteja discutindo mudar a Constituição para fixar uma idade mínima para as aposentadorias concedidas pelo INSS. Hoje, na aposentadoria por tempo de contribuição, basta contribuir por 30 anos, no caso da mulher, ou 35 anos, no caso do homem. Não há exigência de idade mínima.
De acordo com o ministro, a idade mínima faz parte de uma nova reforma da Previdência e isso já foi descartado pelo presidente Lula durante a campanha eleitoral. "O presidente já disse que isso é algo que se faz de tempo em tempo e não é o caso da pauta agora", afirmou Machado.
Entre as medidas para melhorar a gestão da Previdência, foco das discussões sobre o pacote fiscal de longo prazo que será anunciado pelo presidente Lula até o fim do mês, Machado discutiu a redução das filas nos postos do INSS, uma promessa feita por Lula que ainda não foi totalmente cumprida.
As filas, que em novembro do ano passado tinham 80 pessoas em média, caíram para 20. De acordo com o ministro, há problemas apenas localizados. "As questões sistêmicas foram resolvidas, como horário ampliado, tecnologia e atendimento à distância, mas ainda não conseguimos cumprir integralmente [a promessa do presidente]."
Machado apresentou o resultado parcial do recadastramento dos aposentados e pensionistas. Dos 17 milhões de benefícios, cerca de 14 milhões já foram revistos. O impacto da medida, no entanto, só estará completo em setembro de 2007.

Projeto
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem projeto que pode dar alívio para os aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo. Eles teriam o pagamento atualizado de acordo com o número de mínimos que recebiam na época da concessão do benefício. Pela proposta, cada aposentadoria teria um índice de atualização com base no piso do INSS.