Se não houver conversão para minutos, ligação local que exceder franquia não será cobrada

Migração do sistema de cobrança começa em março; Anatel cria plano alternativo em minutos, voltado para usuários de internet

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A partir de março do ano que vem, as concessionárias de telefonia fixa começarão a fazer a conversão do sistema de cobrança em pulsos para minutos nas ligações locais. Em tese, a conversão já deveria ter sido feita, mas foi adiada porque o governo temia que o custo aumentasse muito para quem faz ligações de longa duração, especialmente no acesso discado à internet.
Ontem, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) divulgou que as operadoras poderão oferecer dois planos em minuto. O básico, com franquia de 200 minutos, e o alternativo, com franquia de 400 minutos e uma taxa adicional a cada quatro minutos.
As concessionárias de telefonia fixa não são obrigadas a modificar o sistema e poderão continuar a cobrar por pulsos, se acharem mais vantajoso. Mas, onde não for feita a conversão do sistema de pulsos para minutos, as concessionárias só poderão cobrar do usuário o valor da assinatura básica mensal.
Nesse caso, todas as ligações locais que excederem a franquia de cem pulsos não poderão ser cobradas.
As empresas terão que informar os seus clientes da mudança com 60 dias de antecedência. O plano alternativo de minutos terá que começar a ser oferecido no mesmo dia em que começar a conversão.
Pelas regras definidas pela Anatel, caberá ao assinante optar, no caso da mudança de pulsos para minutos, pelo plano alternativo. Caso ele não manifeste essa opção, a concessionária irá considerar que ele optou pelo plano básico. A agência reguladora informou que não haverá custos para migrar de um plano para outro.
O presidente da Anatel, Plínio de Aguiar Júnior, informou que a conversão em minutos não implicará perdas para o assinante. "O valor da ligação será equivalente, não há ganho nem perda", disse.
Na proposta anterior da Anatel, de dezembro de 2005, não havia plano alternativo e havia aumento de custo para quem tivesse o perfil de completar ligação de longa duração (como acesso discado à web).

Internet
A principal preocupação com o plano alternativo foi com os usuários de internet com acesso discado. A solução encontrada foi criar um plano com uma franquia maior (400 minutos), mas com uma "taxa de completamento", equivalente a quatro minutos.
Essa taxa será cobrada qualquer que seja o tempo de duração da chamada. Isso significa que, no plano alternativo, uma ligação de cinco minutos custa o equivalente a nove minutos (quatro do "completamento" mais cinco da chamada).
No plano alternativo, a vantagem para os usuários de internet com acesso discado (ligações longas) é que o preço do minuto é menor (61,6% menor em São Paulo, com impostos, de acordo com simulação divulgada pela Anatel). Dessa forma, em uma ligação de longa duração, o custo menor do minuto compensa o fato de haver uma "taxa de completamento".
Nos horários em que hoje se cobra apenas um pulso (finais de semana a partir das 14h de sábado, feriados e dias úteis de 0h às 6h), também há vantagem no plano alternativo. Na simulação da Anatel, uma chamada nesses horários teria custo de R$ 0,19114 no plano básico, contra R$ 0,14672 no alternativo (redução de 23,2%).
(HUMBERTO MEDINA)

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