DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) disse ontem que as compras de dólares do Banco Central poderão afetar a cotação da moeda americana, mas que isso seria um efeito secundário e que não haverá mudanças na política cambial.
"As políticas têm efeitos. Nós não pretendemos revogar a lei da oferta e da procura", afirmou.
Anteontem, o BC anunciou que irá comprar dólares no mercado para recompor as reservas cambiais. O volume de compras não foi revelado. Palocci disse que a intenção do BC não é intervir na cotação do dólar -ontem, a moeda americana fechou em queda de 0,28%, a R$ 2,86.
Palocci falou em um intervalo da primeira reunião da Câmara de Política Econômica deste ano, cujos enfoques principais foram as perspectivas de crescimento econômico e geração de emprego em 2004. A reunião durou quase oito horas e teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de dez ministros e do presidente do BC, Henrique Meirelles.
Palocci afirmou que o dólar esteve em um nível "confortável" durante o ano passado e que isso pode ser medido pelo saldo da balança comercial no final de 2003, de US$ 24,8 bilhões. "Não podemos inventar câmbio para a exportação, isso não ajuda o Brasil."
O ministro contou que o clima da reunião foi de muito otimismo em relação a 2004. Segundo ele, haverá continuidade da política econômica pois não existem dúvidas no governo sobre a necessidade do ajuste fiscal atual. Palocci disse que não há crescimento econômico com inflação alta nem com dívida pública insustentável. "O comportamento fiscal que nós tivemos no ano passado vai continuar neste e nos próximos anos. O olhar permanente de que o governo tem de manter a inflação sob controle, no sentido de melhorar o perfil dos nossos compromissos de dívida, é um objetivo permanente que o presidente Lula reafirmou na reunião."
Em outro momento, Palocci disse que a população brasileira já compreendeu a necessidade do ajuste. Esse é um assunto, segundo ele, "transitado em julgado". A expressão jurídica se refere aos processos sob os quais não existe mais recurso.
Palocci afirmou que o comportamento do governo não vai mudar por causa das eleições municipais deste ano: "O país não vai dar uma ajeitada nas contas para dar uma melhorada de curto prazo em função de uma ou outra eleição. O Brasil já tem consolidado que equilíbrio fiscal é uma posição de um país e não apenas de um ministro".
Depois de falar da importância de uma regulação eficiente dos mercados para a credibilidade do país, Palocci comentou a saída de Luiz Guilherme Schymura da presidência da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e disse que o governo não fez nada em desacordo com as regras.
"Não se mudaram normas, portanto eu acho que não há elementos de distúrbio, curto-circuito ou ruído que possam provocar efeitos negativos sobre essa área."
Sobre a carga tributária brasileira, Palocci disse que houve uma leve queda em 2003. "A longo prazo, vamos buscar a redução da carga. A curto prazo, vamos melhorar a qualidade dos impostos de forma a estimular a produção."
O ministro lembrou, porém, que já existe o compromisso do governo de reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre máquinas e equipamentos. Além de Palocci, também fizeram exposições na reunião o presidente do BC e os ministros Guido Mantega (Planejamento), Roberto Rodrigues (Agricultura) e Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento).


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