Operações estão suspensas até início das mudanças, como limite menor de endividamento

Com restrição imposta ao comprometimento da renda e elevação do prazo para pagar dívida, aposentado deverá ter custos maiores

JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo vai alterar as regras do crédito consignado para aposentados e poderá obrigá-los a pagar mais por esse tipo de empréstimo. Ainda nesta semana, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deverá editar uma medida para reduzir o limite que o segurado pode comprometer da renda mensal com esse tipo de operação e ampliar o prazo de pagamento da dívida.
Na prática, isso significa que o aposentado poderá levar mais tempo para quitar o empréstimo e, portanto, pagará mais juros aos bancos. Pelas regras atuais, os segurados têm uma margem de comprometimento da renda mensal de até 30% do seu benefício. O novo limite será de 20%. Já o prazo será estendido de 36 meses para 60 meses.
O governo vai permitir ainda que 10% da renda do aposentado seja usada para pagar empréstimo consignado por meio de cartão de crédito.
O ministro interino da Previdência, Carlos Gabas, nega que haja aumento de custo para os aposentados. "Isso já acontece hoje porque o aposentado, assim que tem uma folga, renegocia o prazo do empréstimo de novo com o banco", declarou.
Ele afirma que, em média, os aposentados que recorreram ao consignado já contrataram 2,5 operações.
Na opinião do presidente do Sindicatos dos Aposentados da Força Sindical, João Batista Inocentini, os aposentados vão, sim, pagar mais juros com as mudanças. "Vai pagar mais juros, mas realmente muita gente já refinanciava o seu empréstimo."
Desde o dia 2, as operações do consignado para os aposentados estão suspensas, à espera da nova regulamentação. Em 20 de dezembro, o INSS editou norma sobre o assunto, mas o texto, segundo Gabas, foi mal interpretado pelo mercado financeiro e precisa ser refeito.
Segundo ele, os bancos entenderam que havia um aumento do prazo, sem redução do limite da renda que pode ser comprometida com o empréstimo consignado. Por isso, o governo suspendeu as operações e publicará um texto mais claro sobre o assunto.
Para o superintendente da Febraban (federação dos bancos), Jorge Higashino, a suspensão temporária não deverá afetar muito a concessão dos empréstimos. "Nesta época do ano, a procura pelo crédito consignado é menor."

Lobby
As mudanças no crédito consignado ocorreram para atender a um lobby das entidades de aposentados. Gabas relatou que há muito tempo as entidades pedem mudanças nas regras no crédito consignado na modalidade de cartão de crédito. Esse tipo de operação já existe, mas nunca deslanchou porque os bancos consideravam os custos altos e pediam tratamento diferenciado para esse tipo de transação.
Para contemplar tais alterações, afirma Gabas, foi preciso alterar as normas do crédito consignado tradicional a fim de evitar um aumento de endividamento por parte dos segurados. Isso porque, ao limitar o comprometimento da renda a 20%, o governo abriu espaço para que 10% do benefício seja destinado aos empréstimos com cartão de crédito.
Com a redução do limite para 20% na modalidade tradicional, o governo se viu obrigado a ampliar o prazo de pagamento para permitir aos aposentados a manutenção dos níveis de empréstimos. Em contas feitas pela Folha, no entanto, não há como um aposentado tomar o mesmo valor pelas regras atuais e pagar a dívida em 60 meses. Com a alteração, isso só seria possível em 94 meses.
Para Inocentini, as mudanças no cartão de crédito darão "cidadania" aos aposentados que ganham um salário mínimo. As entidades, no entanto, também serão beneficiadas com a possibilidade de massificação do cartão, pois muitas já oferecem esse tipo de serviço, pelo qual recebem uma receita, ou estão em negociações para passar a fazê-lo.
O sindicato da Força Sindical já oferece o serviço pelo Banco Cruzeiro do Sul e ganha R$ 20 por cartão emitido. "Temos 28 mil cartões em operação. Com os grandes bancos entrando, não tenho dúvida de que poderá crescer bastante esse número", declarou Inocentini.
A Cobap (Confederação Brasileira da Aposentados e Pensionistas), de acordo com Gabas, também pretende lançar um cartão via parceria com um banco oficial.
Além de fixar o limite de 10% para o cartão de crédito, o governo permitiu que os bancos possam cobrar até R$ 15 pelo produto e os juros serão superiores ao teto estipulado para o consignado tradicional. Enquanto esse último tem taxa de 2,64% ao mês, os juros no cartão poderão chegar a 3,7% ao mês.
O crédito consignado para aposentados está em vigor desde maio de 2004 e mais de R$ 30 bilhões já foram contratados. Segundo o Ministério da Previdência, o número de operações já ultrapassa 23 milhões. Muitos aposentados têm usado o consignado para que parentes possam tomar os empréstimos.