NEY HAYASHI DA CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os gastos do setor público (União, Estados, municípios e estatais) com o pagamento de juros da dívida devem atingir o valor recorde de R$ 141,6 bilhões neste ano, segundo estimativa feita por técnicos do Banco Central. O número projetado é 24% maior do que o registrado em 2002.
Para compensar o crescimento nas despesas com juros, o governo precisou intensificar o ajuste fiscal. A meta para o superávit primário (receitas menos despesas do governo, sem contar os gastos com juros) passou de 3,75% do PIB para do 4,25% do PIB neste ano. Sem esse esforço adicional, ocorreria um crescimento indesejável da dívida pública.
De maneira simplificada, pode-se dividir os gastos do governo em duas categorias: os gastos correntes se referem aos investimentos, pagamento de servidores públicos e compra de materiais, entre outros. Já as despesas financeiras são os gastos com juros.
A diferença entre esses dois grupos está no fato de que as despesas financeiras não podem ser controladas pelo governo. Elas dependem das cláusulas dos contratos fechados no momento em que foi efetuado o endividamento. Ou seja, para reduzir unilateralmente o total de juros pagos, o governo teria que dar um calote em seus credores.
A alternativa ao calote é o corte nas despesas correntes. São esses cortes que levam a um maior superávit primário. Portanto, quanto maiores os gastos com juros, menos o governo pode gastar com investimentos e programas sociais, por exemplo.

Superávit primário
Segundo o planejamento da equipe econômica, o setor público conseguirá um superávit primário de R$ 68 bilhões neste ano. O dinheiro será usado para abater parte dos R$ 140,6 bilhões em juros. Para quitar o restante, o governo terá de apelar a novos empréstimos e elevar a dívida pública. O aumento das despesas com juros esperado para este ano é consequência, em grande parte, das elevações da Selic promovidas pelo BC nos últimos meses.
Desde a implantação do Plano Real, em 1994, o BC tem fixado a taxa básica de juros em níveis elevados. Num primeiro momento, isso serviu para frear a explosão do consumo que poderia ocorrer no início do Real devido aos ganhos de renda proporcionados à população pelo fim da inflação.
Além disso, até 1999, os juros altos serviram para manter o regime de câmbio controlado. Nos últimos quatro anos, quando passou a vigorar no país o sistema de metas de inflação, a taxa Selic continuou elevada. Segundo o BC, isso é necessário para evitar uma disparada nos preços.
A estabilidade da inflação, porém, acabou criando um problema fiscal. Grande parte da dívida do governo é corrigida pela Selic. Assim, quanto maior a taxa, maior a dívida. E, quanto maior a dívida, mais juros o governo paga. O problema foi agravado com as últimas altas da Selic. Desde outubro, ela subiu de 18% para 26,5%.
A preocupação do governo é evitar que esses gastos maiores com juros levem a um aumento na relação entre dívida pública e PIB, um dos indicadores da solvência do país. Ao longo de 2002, essa proporção subiu de 52,6% para 55,9%. Nas contas do BC, o maior esforço fiscal deste ano deve ser suficiente para estabilizar a relação dívida/PIB nos atuais 56% -desde que a taxa Selic não suba mais até o final do ano.

Economia
A pedido do ministro Antonio Palocci Filho, o Ministério da Fazenda informou ontem que neste início de ano houve queda no custo da dívida pública em mercado de R$ 240 milhões por causa da redução dos descontos pedidos pelos compradores de papéis.
Mas o valor leva em conta apenas os descontos. O próprio Tesouro Nacional informou que, em janeiro, o custo total da dívida em mercado subiu de 23,28% ao ano para 25,22% por causa do aumento da taxa básica de juros.