DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Senado aprovou ontem, em primeiro turno, proposta de emenda constitucional que garante a autonomia das agências reguladoras. A matéria tem que passar por outra votação antes de ir para a Câmara dos Deputados.
"O Senado comprova seu compromisso com a segurança jurídica e a estabilidade das instituições. A segurança jurídica é indispensável para o crescimento do país, sem ele não há geração de renda", disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
De autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a proposta inclui artigo na Constituição que dá "autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira" às agências e "estabilidade durante os mandatos" aos diretores. Esses preceitos já estão estabelecidos em lei.
"O mercado brasileiro estará mais tranqüilo e o investidor terá segurança", disse o relator, senador Demóstenes Torres (PFL-GO). O placar foi de 54 a 2. Votaram contra os senadores José Nery (PSOL-PA) e Jayme Campos (PFL-MT).
Para tentar evitar que negociações políticas levem a nomeações de pessoas pouco qualificadas para compor o quadro das agências, o texto estabelece que, para ser membro da diretoria, é preciso "notória capacidade técnica e reputação ilibada".


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