DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o líder do PFL na Casa, José Agripino (RN), defenderam ontem a sanção do texto aprovado em fevereiro do ano passado em favor os contratos de prestação de serviços feitos por profissionais liberais.
Calheiros, inclusive, recebeu cerca de 30 representantes de entidades que revelaram o receio de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o texto, conforme defendem as áreas técnicas dos ministérios da Fazenda, Previdência Social e do Trabalho.
A mudança foi incluída pelo Senado durante votação do projeto da Super-Receita-resultado da fusão das estruturas de fiscalização e arrecadação dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social.
"Nós fizemos a nossa parte. Eu defendo o texto aprovado. Isso interessa a diversos setores de prestação de serviços", disse o presidente do Senado.

Defesa
Agripino usou a tribuna do Senado para fazer um discurso duro contra a possibilidade de o presidente vetar o texto aprovado pelo Congresso.
"A expectativa de veto demonstra a truculência tributária e o despeito à demonstrado pelo governo", afirmou. "Se querem vetar, querem a balbúrdia e o conflito", completou Agripino.
O líder pefelista voltou a dizer que fará "o diabo, se houver o veto". "Afim de evitar que os prestadores de serviço sejam bode expiatório", argumentou Agripino.
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) fez aparte ao discurso de Agripino em que defendeu a sanção ao projeto. "Estou de acordo com vossa excelência", disse. "O veto vai provocar desemprego a milhares de profissionais", afirmou Dornelles.

Veto
O presidente Lula tem até o dia o próximo dia 16 para sancionar ou vetar o projeto. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tem defendido publicamente o veto. Ele entende que o texto restringe o combate ao trabalho escravo, pois prejudica a atuação dos fiscais do Ministério do Trabalho.
Na última terça-feira, as entidades favoráveis à manutenção do texto aprovado pelo Congresso divulgaram uma coletânea de pareceres de pelo menos 50 especialistas defendendo essa posição.
Entre entidades que defendem o texto aprovado pelo Congresso estão as confederações nacionais da indústria, de serviços e de saúde, associações dos setores de imprensa, publicidade, odontologia e transporte de carga.


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