Empresa não apresenta documentos para comprovar situação fiscal e trabalhista

Companhia deve enfrentar processo da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e sanções do Ministério do Trabalho e da Receita

LUCAS FERRAZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) não vai renovar a concessão da Pantanal Linhas Aéreas, que vence no próximo dia 25. A medida cancela todas as autorizações de vôos e a venda de passagens a partir dessa data.
A empresa, que passa por uma crise financeira, não apresentou à Anac os documentos que comprovassem a legalidade da sua situação fiscal e trabalhista.
O requisito é necessário para a companhia aérea continuar operando normalmente.
A Pantanal tinha prazo até ontem para entregar a documentação, mas a agência informou, no começo da noite, que a companhia aérea não está em regularidade fiscal.
A empresa vai atuar na aviação regular apenas até o próximo dia 24, segundo a Anac, medida que visa atender a necessidade de eventuais passageiros.
Mas, como o próprio órgão determinou que ela vendesse passagens apenas por um período de 15 dias, os passageiros não devem ser prejudicados.
A Pantanal terá o Cheta (Certificado de Homologação de Empresa Aérea) suspenso, mesmo que apresente os documentos nas próximas semanas.
A situação da empresa apenas será regularizada quando pedir um novo certificado.
Segundo estimativa da Anac, a expedição do Cheta para uma empresa nova leva em média seis meses.
Segundo a Anac, o descumprimento da Pantanal deverá resultar em um processo administrativo, no qual ela deve ser autuada. A empresa pode sofrer sanções ainda do Ministério do Trabalho e da Receita Federal.
Desde dezembro a Pantanal enfrenta problemas de ordem fiscal e trabalhista. Naquele mês, a Anac solicitou os documentos que até ontem estavam pendentes.
A Pantanal pediu um prazo maior para apresentá-los, mas não o cumpriu, o que levou a Anac a proibi-la de vender passagens por um período superior a 15 dias, medida em vigor desde o dia 12 de fevereiro.
A Folha ligou para a sede da companhia em São Paulo três vezes. Uma recepcionista, de nome Paula, disse que não havia ninguém para comentar o assunto, pois todos os diretores estavam em viagem para resolver "problemas".
A reportagem também ligou para o celular do diretor-geral da companhia, Ramiro Tojal. Quem atendeu foi um funcionário que se apresentou apenas por Francisco e disse trabalhar no setor de correspondências.
A Pantanal, fundada em 1993 e que atua com seis aeronaves de pequeno porte, tem participação minúscula no mercado da aviação doméstica, com apenas 0,14%, restrita principalmente a São Paulo e cidades do interior paulista. A TAM é a líder, com 48%, enquanto a Gol, na segunda posição, abocanha 39% do mercado.
Procurado, o Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) evitou comentar o caso, sob a alegação de se tratar de um "problema" interno.


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