DA REPORTAGEM LOCAL
DO "AGORA"

A Receita Federal suspendeu 7,9 milhões de inscrições de CPF (Cadastro de Pessoa Física). Os documentos pertencem a pessoas que não entregaram a declaração anual ou a de isento do Imposto de Renda nos últimos dois anos. Em 2007, foram suspensos 8,27 milhões de inscrições. O número de documentos "pendentes de regularização", referentes a contribuintes que não declararam seus dados no último ano, segundo a Receita, atingiu 21,6 milhões. Para regularizar a situação, os contribuintes isentos devem ir às agências do Banco do Brasil, da Caixa ou dos Correios. Já os obrigados a declarar o IR devem entregar as declarações atrasadas.
Ontem, a Receita liberou na internet a consulta ao número do recibo da declaração do IR de 2007. Com isso, quem não tem o número pode obtê-lo sem necessidade de ir a uma unidade da Receita.
Para obter o número, o contribuinte tem de preencher seis campos (cinco com informações próprias e um com o código de segurança exigido pela Receita): CPF, data de nascimento, nome da mãe, número do titulo de eleitor e o CNPJ da principal fonte pagadora (no caso de trabalhador assalariado). Quem teve rendimentos apenas de pessoas físicas, como os autônomos, não tem necessidade de preencher esse dado.
Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, ao digitar o número do título de eleitor, o contribuinte deve dispensar o zero (ou zeros) à esquerda. É que o espaço reservado a esse número comporta apenas 13 dígitos -há títulos com 14.
Se houver dois zeros à esquerda, eles não precisam ser digitados. O que não pode é digitar esses dois zeros e dispensar o último dígito à direita. Nesse caso, o programa acusa a falha e é preciso eliminar ao menos um zero. Após validar os dados, o contribuinte obtém o número do recibo.
A Receita recebeu, até as 16h de ontem, 795 mil declarações.

 

28 - Sou titular do plano de saúde para mim e minha mulher (ela tem rendimentos previdenciários isentos). Se fizermos declarações no modelo completo, separadas, posso deduzir na minha o valor total do plano de saúde? (N.B.).
R - Não. Somente podem ser abatidos os gastos com plano de saúde pago pelo titular relativo a tratamento próprio ou de seus dependentes. Se sua mulher entregar em separado, não poderá ser considerada sua dependente. Entretanto, é muito raro ser vantajoso ao casal fazer declarações completas e separadas, notadamente se os rendimentos de um dos cônjuges (no caso, os da sua mulher) forem isentos. Tudo indica que deve ser mais vantajoso uma só declaração -a sua, completa-, com ela sendo sua dependente e abatimento integral do valor pago ao plano de saúde.

29 - Como declaro recebimento de seguro-desemprego? (A.P.).
R - Declare na ficha Rendimentos isentos e não-tributáveis (linha 12).

30 - Tenho declarado meu pai como dependente. Ele é aposentado, tem 75 anos e imóvel que vale mais de R$ 80 mil, com quarto nos fundos, alugado por R$ 250 mensais. Na minha declaração, informo a renda do INSS e o plano de saúde que pago para ele. Tenho de declarar o valor que ele recebe de aluguel? (L.S.).
R - Ele não pode mais ser seu dependente, pois tem patrimônio superior a R$ 80 mil. Faça a declaração dele em separado, lançando o aluguel como rendimento tributável.

31 - Paguei parte da dívida de um imóvel com recursos do FGTS. Posso acrescentar esse valor ao das parcelas pagas e lançar o total na coluna Ano de 2007? (A.S.).
R - Sim. Declare também o FGTS na ficha Rendimentos isentos e não-tributáveis.

32 - Como declaro, no modelo simplificado, valor recebido por ação contra o INSS, com IR retido e pagamento a advogado? (P.B.).
R - Declare o valor recebido (menos o pago ao advogado) na ficha Rendimentos tributáveis recebidos de pessoas jurídicas e o respectivo IR retido. O valor pago ao advogado é informado na ficha Pagamentos e doações efetuados (código 60). Retificação: A resposta nº 24 (página B4 de ontem) saiu incompleta. Eis a completa:
R - Sim, mas elas só podem ser compensadas no mesmo mês ou nos meses seguintes -até 31 de dezembro do ano das perdas-, à exceção das perdas com operações "day trade". Assim, as de 2005/6 não podem mais ser compensadas.