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Governo quer desonerar folha de pagamento
Em troca da redução de tributos, as empresas que aderissem à proposta teriam que garantir a manutenção de vagas
Lula discute medidas com sindicalistas, que seriam "fiscais" do programa; corte de jornada sem redução no salário também é estudado
KENNEDY ALENCAR
LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discute hoje com representantes das centrais sindicais proposta para reduzir
encargos trabalhistas para empresários que aceitem não demitir na crise, incluindo o recolhimento menor do FGTS
(Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço) dos trabalhadores.
A Folha apurou que os sindicalistas devem receber o esboço da MP por meio da qual o
governo propõe também que as
empresas reduzam em até 20%
a jornada de trabalho sem cortar salários. Para compensar a
empresa, o governo aceita diminuir de cerca de 30% para algo em torno de 19% o recolhimento de parte dos tributos cobrados sobre a folha salarial.
O corte proposto é de 40%
sobre a contribuição patronal
ao INSS (20% sobre a folha), a
contribuição para o Sistema S
(3,1%) e o recolhimento mensal ao FGTS (8%).
A adesão ao programa será
opcional. A medida, que deverá
ser temporária, é justificada
pelo governo como uma forma
de incentivar acordos de redução de jornada sem cortes de
salários e evitar mais demissões. A suspensão dos cortes,
porém, não valerá para trabalhadores temporários e programas de demissão voluntária.
Desde novembro, quando a
crise se agravou, já foram fechados 798 mil vagas, segundo
o Ministério do Trabalho. A
piora na economia também
custou pontos na popularidade
de Lula. A mais recente pesquisa Datafolha mostrou queda de
cinco pontos percentuais, para
65% de aprovação.
O outro argumento do governo é que a proposta não traria
perdas à União. O gasto com a
queda na arrecadação da Previdência seria mais que compensado, segundo as projeções feitas, pela economia com o seguro-desemprego. A lógica é que,
se o trabalhador for demitido, o
governo terá que gastar com o
seguro-desemprego por até sete meses no caso de quem estava empregado em setores mais
afetados pela crise.
Em vez dessa despesa, as empresas pagariam menos imposto. Uma dúvida é se os trabalhadores teriam de abrir mão
de parte de seu FGTS em troca
de emprego e salário, pelo menos enquanto durar o acordo.
O governo conta com os sindicatos para evitar fraudes ou
demissões desnecessárias. Como a negociação teria que passar pelo crivo de cada categoria,
há o entendimento de que isso
funcionaria como fiscalização.
Além da contribuição para a
Previdência, o Sistema S e o
FGTS, a empresas no Brasil arcam, na folha de pagamento,
com 2,5% do salário-educação,
0,5% do seguro de acidentes de
trabalho e 0,2% a entidades como o Incra. Incluído o recolhimento ao FGTS, os gastos das
empresas com a folha de pagamento chegam a 34,3% além
do salário pago ao empregado.
A contribuição ao INSS põe o
Brasil entre os países que têm a
tributação mais elevada sobre
os salários, e a desoneração da
folha é reivindicação histórica
dos empresários. No México,
por exemplo, o empregador recolhe 10,6% em contribuições
sociais. O Brasil se compara a
países como Suécia (24,5%), Espanha (23,2%) e Itália (24,3%).
Propostas para diminuir essa
carga não são novas. O governo
já discutiu o assunto várias vezes. O projeto, hoje abandonado, de reforma tributária previa
redução da contribuição patronal. O compromisso do governo
era de queda escalonada de
20% a 14%. A dificuldade, no
entanto, sempre foi o custo fiscal da medida. Para cada ponto
percentual de redução no pagamento do INSS, o governo deixaria de arrecadar R$ 3 bilhões.
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