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CÚPULA DO MERCOSUL
Vizinho reclama da crescente venda brasileira para seu mercado e da estagnação das compras do Brasil
Barreira argentina pode atingir mais bens
ANDRÉ SOLIANI
CLÁUDIA DIANNI
ENVIADOS ESPECIAIS A PUERTO IGUAZÚ
A resolução argentina que estabelece licenças prévias para a importação de produtos da linha
branca (geladeiras, fogões, máquinas de lavar, microondas) abre
a possibilidade para o vizinho
brasileiro adotar medidas similares para qualquer tipo de bem.
"Nesse contexto resulta adequado um ordenamento com relação
aos distintos regimes vinculados
com as licenças prévias de importação", diz a justificação da lei. No
primeiro e no segundo artigo, a
Secretaria de Comércio recebe o
poder para a "sistematização dos
trâmites necessários para a obtenção de licenças prévias de importação de caráter automático e/ou
não-automático".
Esse poder vale para qualquer
setor e para qualquer país -o
principal é o Brasil. Apesar de a
maior parte da medida ter entrado em vigor ontem, as licenças
prévias para a linha branca ainda
não serão exigidas, pois é preciso
regulamentar a sua implementação, de acordo com o texto da lei
publicada na terça no "Boletin
Oficial" da Argentina. Não é estabelecido nenhum prazo para a
suspensão dessas licenças, uma
vez regulamentadas.
O presidente da Argentina, Néstor Kirchner, declarou às agências
internacionais que não descarta a
possibilidade de ampliar as restrições adotadas para a linha branca
também para têxteis. "Estamos
avaliando", disse Kirchner, antes
de ir a Puerto Iguazú.
A ameaça de regulamentar a
medida a qualquer momento servirá de pressão para que os empresários brasileiros aceitem reduzir suas vendas para o mercado
argentino. O próprio subsecretário-geral para América do Sul,
Luiz Filipe Macedo Soares, admitiu que "medidas restritivas podem coagir, um pouco, os interessados a chegar a um acordo".
No preâmbulo da lei, o governo
argentino insere a decisão dentro
dos seus objetivos de estimular a
produção nacional, aumentar a
produtividade da indústria local,
estabilizar os preços e complementar acordos regionais e internacionais.
Divergências
A resolução publicada anteontem pelo governo argentino é
uma resposta à resistência brasileira em aceitar, no âmbito do
Mercosul, um mecanismo de
ajuste automático para o comércio. Esse instrumento, que seria
acionado sempre que as exportações de um país crescessem substancialmente, significaria barreiras ao comércio.
Na opinião dos negociadores
argentinos, o Comitê de Monitoramento de Comércio, implementado no ano passado, para estimular, com o apoio dos governos, acordos voluntários entre os
setores privados, não resolve os
problemas de desequilíbrio de comércio.
A Argentina se queixa das crescentes vendas brasileiras para o
seu mercado e da estagnação das
compras do Brasil no mercado argentino. O Brasil só admite o comitê como solução para as disputas comerciais.
Anteontem, o secretário de Comércio da Argentina, Martín Redrado, afirmou que seu país continuará a proteger seus setores
produtivos, como fez com o mercado de linha branca, caso não se
chegue a um acordo sobre um
mecanismo de ajuste ou não haja
acordos voluntários de restrição
às importações entre os empresários. Ele tem agora o instrumento
jurídico para impor as restrições.
Além do setor de linha branca,
os de calçados, de têxteis, de carne
de porco e de carros e autopeças
preocupam os argentinos.
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