Banco vê descasamento com política monetária na decisão do CMN de manter em 6,25% taxa que é referência para crédito do BNDES

TJLP está menor que a expectativa de inflação e incide sobre 17% do crédito da economia; presidente do BNDES é contra elevar taxa

GUILHERME BARROS
COLUNISTA DA FOLHA

O Banco Central está diante de uma nova queda-de-braço com a Fazenda para a definição da política de combate à inflação. O motivo da disputa, agora, é a taxa de juros usada como referência para os empréstimos do BNDES, a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), que foi mantida na semana passada em 6,25% pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).
Num momento em que o Banco Central voltou a subir a Selic para combater a inflação, a decisão do governo de manter estacionada a TJLP é um sinal na direção contrária.
Para a autoridade monetária, trata-se de um descasamento na política monetária. De um lado, o Banco Central sinalizando que o crédito ficará mais caro, e, de outro, o BNDES correndo na direção oposta.
Para compensar esse descasamento, o Banco Central tem dito em discussões internas no governo que poderá ter de elevar ainda mais os juros na próximas reuniões do Copom para frear a demanda. Os empréstimos do BNDES têm hoje um peso importante na economia e crescem a 36% ao ano.
A Selic não incide sobre o crédito total no país. A taxa tem influência sobre o chamado crédito livre, que corresponde a 70% do total, que está na faixa de R$ 1 trilhão. Já os 30% restantes são os chamados créditos direcionados, cujos juros são fixados por outros instrumentos, entre eles a TJLP.
O total de empréstimos do BNDES na economia soma R$ 170 bilhões, praticamente dois terços dos R$ 300 bilhões do crédito direcionado. A TJLP incide, portanto, sobre praticamente 17% do crédito total na economia. O restante do crédito direcionado é de operações de crédito rural e habitacional, que também são fixadas por lei.
O Banco Central alega que o fato de 30% do estoque do crédito no país ter como referência taxas de juros menores do que as de mercado, entre elas a TJLP, é um empecilho para a execução da política monetária, já que se trata de um subsídio. O juro fixado em 6,25% para a TJLP é negativo, já que o IPCA projetado para este ano está 6,4%.
O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, afirma que a TJLP é uma taxa de muito longo prazo e que é usada como referência para os empréstimos em investimentos em setores de infra-estrutura, como de energia e transporte, entre outros, e, por isso, não pode ser comparada à Selic, que incide sobre o crédito de curto prazo.
Como os empréstimos do BNDES têm prazo de maturação de 12 a 15 anos, Coutinho diz que a TJLP não pode ser comparada à taxa de inflação do ano presente, e sim à dos anos futuros. Como ele acredita que, nos próximos dois anos, a taxa de inflação volte para os 4,5% do centro da meta, a TJLP não poderia, assim, ser vista como um subsídio.

Falta de confiança
"Subir a TJLP agora, num momento em que a inflação ainda não se elevou muito, é não só prematuro como também poderia ser entendido como uma demonstração de falta de confiança na capacidade do próprio governo de manutenção do controle da inflação no médio e longo prazos", diz. "O que precisa ser moderado agora é o crescimento do consumo, e não do investimento."
O presidente do BNDES diz, ainda, que o investimento já vem crescendo a taxas de 12% a 15% a 12 trimestres seguidos -acima, portanto, da expansão do PIB- e não seria, a seu ver, uma decisão inteligente subir a TJLP e interromper esse ciclo.
Já o economista José Márcio Camargo, da Opus Gestão de Recursos e da PUC-RJ, diz, no entanto, que, antes de se tornar investimento, o dinheiro do BNDES ajuda a pressionar ainda mais a demanda. Para ele, a TJLP deveria acompanhar o aumento da Selic para ajudar na política de combate à inflação do Banco Central.
"O BNDES está hoje trabalhando contra a estabilização da economia", diz.
Para Camargo, o que o BNDES deveria fazer, agora, é diminuir a quantidade de empréstimos ao setor privado para gerar menor pressão sobre a demanda. Até porque o BNDES, segundo ele, empresta para empresas que têm acesso a créditos em mercados nos quais o custo também é baixo.


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