Sob ataque, procurador Arthur Badin afirma que algumas empresas abusam

Sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado é desmarcada e agora deve ser realizada apenas no próximo mês

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Sob bombardeio de grandes empresas que tentam barrar no Senado sua indicação para a presidência do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), o atual procurador-geral da autarquia, Arthur Badin, partiu para o ataque e disse que algumas corporações "abusam" do direito de ação no Judiciário e adotam "procedimentos ardilosos" para tumultuar e adiar o cumprimento das decisões do conselho.
Hoje, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado sabatinará três indicados para ocupar vagas no conselho: os advogados Vinícius Marques de Carvalho, ligado ao PT; Olavo Chinaglia -filho do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP)-; e Carlos Emmanuel Ragazzo.
A sabatina de Badin, que também estava prevista para hoje, não tem data para ocorrer. Considerado inexperiente pela oposição, Badin tem sido alvo de crítica do Democratas, que já anunciou voto contrário à sua nomeação.
O governo, no entanto, mantém a indicação e defende o nome de Badin.
"Na minha opinião, ele deve ser aprovado. Não é correto que um presidente do Cade seja escolhido por pressão de lobby", disse o ministro da Justiça, Tarso Genro.

"Leão sem dentes"
Em entrevista à Folha, Badin, 32, disse ainda que sua missão como procurador-geral do Cade é fazer com que a autarquia deixe de ser um "leão sem dentes", o que passou a incomodar algumas empresas, que tiveram interesses contrariados.
"Acredito que meu nome esteja associado a uma maior eficácia nas decisões do Cade", afirmou Badin.
"Há um limite entre o direito de ação e o abuso do direito de ação, que é entrar no Judiciário com filigranas, estratégias e procedimentos ardilosos para conseguir com isso tumultuar e adiar o cumprimento da decisão do Cade."
A sabatina de Badin pode ocorrer apenas em agosto, por uma questão regimental. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) foi nomeado relator da indicação, mas deve se recusar oficialmente a cumprir essa função, já que seu partido votará contra.
Não há prazo para que Torres faça essa comunicação oficial, o que pode ocorrer apenas na próxima semana, quando não haveria mais tempo de fazer a sabatina antes do recesso parlamentar, que começa na semana que vem.

Experiência
O procurador-geral destaca que tem ampla experiência administrativa, tendo atuado no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência em várias funções. Advogado formado pela USP, Badin passou a ocupar cargos no governo a partir de 2003.
Foi chefe-de-gabinete da Secretaria de Direito Econômico na gestão do ex-secretário Daniel Goldberg, seu colega no curso de direito. Também presidiu o Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Na época, o Ministério da Justiça era comandado pelo ministro Márcio Thomaz Bastos.
O irmão de Badin, o consultor jurídico Luiz Armando Badin, presta serviços para o escritório de Thomaz Bastos em São Paulo e chegou a ocupar função no ministério durante a passagem do ex-ministro. Badin nega as especulações de que o presidente Lula tenha aceitado sua indicação para a presidência do Cade a pedido de Thomaz Bastos. (JULIANNA SOFIA, IURI DANTAS e LUCAS FERRAZ)


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