JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Diretor de Investimentos da SPC (Secretaria de Previdência Complementar), entre fevereiro do ano passado e maio deste ano, o atual secretário-geral de um dos maiores fundos de pensão do país, a Funcef (fundo de pensão da Caixa Econômica Federal), Hilmar de Moraes, é acusado de fraudar a Previdência Social.
Denúncia do Ministério Público Federal encaminhada à Justiça afirma que o ex-diretor de Investimentos da SPC teria praticado crime de estelionato para obter sua aposentadoria pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 1998 e tenta recuperar os quase R$ 30 mil pagos a ele.
A SPC é a instância do governo federal que regula e fiscaliza os fundos de pensão -donos de um patrimônio superior a R$ 220 bilhões. Moraes foi escolhido para o cargo pelo secretário da pasta, Adacir Reis -homem eleito pelo ministro Luiz Gushiken (Comunicação de Governo) para zelar pelos fundos de pensão.
A Justiça Federal em São Paulo aceitou a denúncia do Ministério Público Federal contra Moraes, em setembro de 2002, e instaurou processo penal sobre o caso. A ação tramita na 4ª Vara Federal Criminal da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo.
Documentos aos quais a Folha teve acesso mostram que Moraes teria contado com a ajuda de uma servidora da agência da Previdência da Vila Mariana (SP) para obter a aposentadoria. De acordo com o Ministério Público, a funcionária teria inserido dados fictícios no banco de dados do INSS para assegurar o benefício.
A servidora pública, segundo a acusação, participava de um esquema de fraudes que beneficiava empregados do Banespa entre outras pessoas. Moraes era assessor da presidência do Banesprev, e a aposentadoria pelo INSS lhe garantia o direito a um benefício previdenciário pago pelo banco.
"Foi realizada uma verificação pela auditoria do INSS em benefícios concedidos pela Agência da Previdência Social - Vila Mariana, sendo identificados inúmeros casos semelhantes ao tratado nos presentes autos, envolvendo empregados do Banespa que buscavam o auxílio da funcionária denunciada para a obtenção de seus benefícios de forma fraudulenta", afirma a denúncia.

Auditoria
Auditorias realizadas pelo INSS que embasaram a denúncia do Ministério Público relatam que Moraes teria dado entrada no pedido da aposentadoria fornecendo como comprovantes do tempo de contribuição duas carteiras de trabalho e uma declaração.
A declaração tentava justificar o período trabalhado como balconista na papelaria de sua mãe, a Novidades Jadimo Comércio e Representações, em Bragança Paulista (SP). Pela legislação, no entanto, o documento não poderia caracterizar o vínculo de trabalho.
As auditorias concluíram que não havia ligação trabalhista de Moraes com a empresa. Portanto, os quatro anos alegados na declaração não poderiam ser computados para o cálculo.
Convocado pelo INSS, Moraes chegou a apresentar fotografias, notas fiscais e depoimentos escritos para tentar comprovar a ligação com a empresa.
Na avaliação do INSS, as justificativas de Moraes não foram suficientes, e o benefício foi considerado irregular.
A conclusão da auditoria levou à suspensão da aposentadoria em de 2001. A Previdência afirma que o benefício foi pago entre dezembro de 1998 e março de 2001, "causando aos cofres públicos o prejuízo de R$ 29.369,96". O valor é cobrado de Moraes. O ex-diretor da SPC recorreu da decisão.


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