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TRIBUTOS
Mantega diz que discutirá CPMF com oposição no Congresso
DENISE BRITO
DA REPORTAGEM LOCAL
O ministro da Fazenda,
Guido Mantega, afirmou ontem que ainda não começou
a negociar com os partidos
da oposição a votação da
prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre
Movimentação Financeira)
no Congresso Nacional.
"Ainda não começamos a
negociar. A base aliada evidentemente vai apoiar, mas
não tive ainda a oportunidade de conversar com os líderes dos partidos oposicionistas, mas pretendo conversar
e convencê-los da necessidade [da prorrogação]", disse,
durante a entrega dos prêmios de "Melhores e Maiores", da revista "Exame".
Mantega reafirmou a impossibilidade de o governo
dispor da arrecadação da
contribuição devido à sua
importância para custear
programas sociais.
"Em sua totalidade, a
CPMF rende ao governo entre R$ 36 bilhões e R$ 37 bilhões por ano, dos quais R$
15,5 bilhões têm destinação
constitucional para a saúde,
R$ 8 bilhões vão para o fundo
de pobreza e outros R$ 8 bilhões para a Previdência. Se o
governo tiver que abrir mão,
vai ter de suspender programas sociais", afirmou.
Sobre a possibilidade de
manter os programas sociais
com o aumento de arrecadação obtido neste ano, Mantega disse que boa parte é aumento de arrecadação de
INSS, proveniente de maior
formalização de empregos,
que não pode ser destinada a
outro fim que não o pagamento de pensões e aposentadorias.
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