JOAQUIM FALCÃO
ESPECIAL PARA A FOLHA

NESTA SEMANA o Supremo manteve o monopólio dos Correios. Independentemente do mérito dessa decisão, um aspecto chama a atenção. É o seguinte. A sessão começou na segunda-feira e o resultado estava empatado: cinco ministros a favor e cinco contra. Foi então suspensa. Tudo apontava para a confirmação do empate, o que complicaria o processo decisório. A sessão recomeçou na quarta-feira. E o governo ganhou: seis a quatro.
O relevante é o ministro das Comunicações na terça-feira ter tido encontro no próprio Supremo para defender o monopólio. E alertar os julgadores para possíveis graves consequências econômicas e políticas se o monopólio fosse quebrado. Ora, quem fala em nome do governo junto ao Supremo não é o ministro das Comunicações.
É o advogado-geral da União. E essa manifestação tem que ser dentro das regras previstas pelo direito processual. Para assegurar a igualdade entre as partes em litígio. Para assegurar o que a Constituição chama de devido processo legal. A questão então é: ministros do Supremo devem receber interessados quando o julgamento já começou? Quando ministros já votaram?
Quando o resultado já se advinha? Questão fundamental, se não para a legalidade, pelo menos para a legitimidade do encontro. Aliás, público, transparente e divulgado no site do STF. Nenhuma escuridão. Nada de conspiração.
Pesquisa da FGV de 2009 aponta para possível déficit de imparcialidade do Judiciário, na opinião dos brasileiros -63% acreditam que o Judiciário se deixa influenciar pela mídia, por empresários e políticos. Os próprios magistrados, quando questionados sobre a imparcialidade dos tribunais em pesquisa da AMB/ 2005, consideram a do Supremo apenas 28% boa, ante 31% ruim.
Na democracia, além de ser independente, o Judiciário precisa mais. Precisa que o cidadão e os Poderes acreditem que ele assim é. Essa saudável e indispensável crença tem que ser confirmada pelos fatos. Desejo e realidade. Não se trata no caso de fazer análise causal simplista: dado que o ministro de Comunicações se encontrou com julgadores, os votos foram direcionados. Nada na história do atual Supremo nos permite pensar assim. Ao contrário.
Recentes decisões expressam saudável capacidade do atual Supremo de se manter altivo. Trata, sim, de ter bem nítida para todos -opinião pública, governo, magistrados e interessados- uma prática que reforce sempre o desejo e a realidade da independência. Em 2006 o Supremo nem sequer admitiu juntada de parecer em julgamento já iniciado. É sempre necessário aperfeiçoar um processo que, sendo previsível, proteja os próprios ministros e o Supremo de influências intermitentes e dramáticas.

JOAQUIM FALCÃO é professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da FGV-Rio.

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