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Servidor terá de pagar imposto sindical
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Ministério do Trabalho determinou aos órgãos públicos
federais, estaduais e municipais que passem a recolher o
imposto sindical do funcionalismo, que até hoje estava livre
da cobrança que equivale a um
dia de salário no ano.
Segundo o Sindsep (Sindicato dos Servidores Públicos Federais) do Distrito Federal, isso
representará uma receita anual
de R$ 240 milhões para o movimento sindical e o governo. O
Sindsep é ligado à CUT (Central Única dos Trabalhadores).
O ministério impôs a cobrança alegando o princípio da isonomia tributária entre os trabalhadores. Hoje, só trabalhadores da iniciativa privada ou
funcionários públicos contratados pelo regime da CLT
(Consolidação das Leis do Trabalho) recolhem o imposto.
O secretário-geral do Sindsep, Oton Pereira Neves, disse
que entrará com um mandado
de segurança contra o ministro
Carlos Lupi (Trabalho). "Essa
medida vai contra a liberdade e
a autonomia sindical."
O ministério informou que a
instrução que determina o pagamento se baseia em parecer
jurídico feito pela área técnica e
leva em conta a jurisprudência
de vários tribunais superiores.
O Ministério do Planejamento diz que ainda está estudando
a instrução para definir as regras de cobrança do imposto.
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