HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) vai decidir sobre a mudança na regulamentação do setor que irá permitir a compra da Brasil Telecom pela Oi em sessão pública, na quinta-feira da semana que vem.
Para permitir a compra da Brasil Telecom pela Oi, a Anatel terá que, primeiro, aprovar uma proposta de mudança no PGO (Plano Geral de Outorgas), decreto que divide o país em áreas de atuação para as operadoras de telefonia fixa. Em sua versão atual, o decreto impede que uma concessionária compre outra, que atue em região diferente.
Acatando recomendação do Ministério das Comunicações, a Anatel colocou em consulta pública documento sugerindo a supressão do PGO dos artigos que impedem que uma concessionária compre outra, abrindo caminho para a operação Oi-Brasil Telecom.
Durante o período de consulta, encerrado em agosto, o documento recebeu mais de 400 sugestões. Agora, o conselho diretor da agência terá que se reunir e aprovar uma versão final. É essa versão que será votada na próxima quinta-feira, em sessão aberta ao público.


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