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TRIBUTAÇÃO
Ministro diz a empresários que, se alguém o convencer, aceitará correções; Receita é contra alíquota menor
Palocci já admite alterações na MP da Cofins no Congresso
GUILHERME BARROS
EDITOR DO PAINEL S.A.
Durante o encontro com empresários na quinta-feira, em Brasília, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, admitiu que,
durante o período de tramitação
no Congresso Nacional, é possível
que o governo aceite algumas
mudanças na medida provisória
nº 135, que aumenta a alíquota da
Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) de 3% para 7,6%, a partir de
fevereiro.
Palocci disse, de acordo com o
relato de alguns empresários, que
está aberto ao diálogo e admitiu a
hipótese de promover alguma
correção na MP, caso seja convencido dessa necessidade por algum setor. A informação foi confirmada por Palocci, através de
sua assessoria de imprensa.
O ministro da Fazenda deu essas declarações logo após uma bateria de reclamações de alguns
empresários contra o aumento da
Cofins. "Alguns empresários se
queixaram do aumento da contribuição", diz Josué Gomes da Silva, da Coteminas, que esteve presente no encontro e é filho do vice-presidente da República, José
Alencar.
De acordo com o que a Folha
apurou, os empresários alegaram
que o aumento da Cofins provocará aumento da carga tributária.
No início da semana, logo depois de ter editado o pacote tributário com o aumento da Cofins,
no dia 31 de outubro, o governo
tinha demonstrado pouca disposição de promover alguma mudança na MP. Palocci mostrou-se
mais flexível na conversa com os
empresários.
Receita é contra
O secretário da Receita Federal,
Jorge Rachid, afirmou à Folha
que não participou da reunião
com os empresários e, portanto,
não podia comentar o que Palocci
teria declarado, mas garantiu que,
se houver mudança, não será na
alíquota. "Nossa posição é a de
que não há a menor possibilidade
de mudança na alíquota."
De acordo com Rachid, a MP já
prevê algumas exceções para setores que seriam prejudicados pelo aumento da alíquota.
Entre eles, citou os setores de
pneus, de automóveis, de cosméticos, de comunicação, de bebidas
e de cigarros, além das empresas
optantes pelo Simples e as tributadas pelo lucro presumido.
São, de acordo com Rachid, os
setores considerados monofásicos. Ou seja, aqueles em que a
contribuição é cobrada apenas
uma vez na cadeia produtiva.
O empresário Antônio Ermírio
de Moraes, presidente do grupo
Votorantim, presente ao encontro com Palocci, disse que não
tem dúvida de que o aumento da
Cofins prejudicará sensivelmente
o setor de serviços. Já a indústria,
segundo ele, será beneficiada pela
não-cumulatividade.
Por esse sistema, a empresa poderá compensar os créditos referentes à compra de insumos, bens
e serviços no cálculo da contribuição devida.
Os empresários argumentam
que a não-cumulatividade do PIS,
cuja alíquota aumentou de 0,65%
para 1,65%, não trouxe benefícios
às empresas, e ainda aumentou a
carga tributária. Com a Cofins, os
empresários acham que irá acontecer a mesma coisa.
O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas,
acha que a novela da MP da Cofins está apenas começando. Segundo ele, durante a negociação
do MP no Congresso, o governo
deverá mesmo fazer algumas concessões. "No setor de serviços, só
deverão ficar as grandes empresas", diz Velloso.
O deputado Delfim Neto (PP-SP) também acha que o governo
deverá abrir mais algumas exceções durante a tramitação da MP
no Congresso. "A alíquota final da
Cofins está mais para 6,7% do que
para 7,6%", diz ele.
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