Grande parte do R$ 1 bilhão arrecadado veio de companhias supostamente envolvidas em esquema de exportação fictícia

Desconto de até 90% em multas e juros devidos deve permitir a José Serra iniciar o seu governo com dinheiro em caixa

FÁTIMA FERNANDES
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL

No final de outubro entrou nos cofres da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo ao menos R$ 1 bilhão devido à lei da anistia, que permite descontos de até 90% nas de multas e nos juros para quem tem dívidas de ICMS. Boa parte dos recursos veio de grandes empresas devedoras.
Com esse dinheiro em caixa, o Estado elimina a possibilidade de encerrar o ano com déficit nas contas, de ao menos R$ 500 milhões a até R$ 1,2 bilhão, como chegou a ser previsto.
Grande parte do R$ 1 bilhão foi paga à Fazenda paulista por empresas supostamente envolvidas em esquema de exportação fictícia de soja e derivados -sugerido por consultorias de planejamento tributário- para obter créditos de ICMS.
Em julho e agosto do ano passado, a Folha noticiou que o rombo causado aos cofres públicos com as falsas exportações de soja e derivados era de cerca de R$ 2 bilhões. Cerca de dez empresas teriam se beneficiado desse esquema.
A Folha apurou que as redes Pão de Açúcar e Casas Pernambucanas pagaram cada uma -e de uma só vez- cerca de R$ 100 milhões à Fazenda para quitar débitos de ICMS.
Também teriam pago ou feito contatos para o pagamento de dívidas tributárias em atraso a Bausch & Lomb, a Sucos Del Valle, a Tigre Tubos e Conexões e a Beraca Sabará.
Essas empresas se beneficiaram no passado com créditos de ICMS devido à exportação fictícia de soja. Até o final do ano há descontos escalonados de multas e juros para saldar dívidas em atraso de ICMS.
As empresas que rechearam os cofres do fisco paulista com R$ 1 bilhão fizeram questão de deixar expresso nas guias de recolhimento de imposto que o fato de pagarem as dívidas de ICMS não significava reconhecimento de eventual prática de ato ilícito para escapar do pagamento de impostos. Informaram ainda à Fazenda paulista que não estavam renunciando ao direito de obter o dinheiro de volta, se ficar comprovado que as operações de exportação de soja e derivados que deram créditos de ICMS são lícitas.
Essas operações são possíveis, segundo informam agentes da Fazenda paulista, desde que sejam de fato realizadas -e não aconteçam só no papel, como apontaram as investigações do fisco estadual.
O pagamento de R$ 1 bilhão fará com que o Estado termine o ano, na pior das hipóteses, com déficit zero em suas contas. A expectativa era a de que a anistia possibilitasse a entrada de R$ 500 milhões nos cofres da Fazenda, não de R$ 1 bilhão. Isso sem contar os pagamentos de dívidas de ICMS que devem ocorrer neste mês e em dezembro. "O Serra [José Serra, governador eleito] vai pegar o Estado de São Paulo redondinho, com sobras em caixa", disse o consultor tributário Clovis Panzarini.
Na sua análise, o governo paulista errou nas projeções para este ano e, por conta disso, corria o risco de fechar 2006 com déficit da ordem de R$ 1,2 bilhão. Previa uma inflação ao redor de 5% e um crescimento do PIB de 4%. "A inflação e o PIB vão ficar em 3%. O governo precisou fechar a torneira."
A lei da anistia veio para ajudar a equilibrar as contas. "Significa que o governo tem responsabilidade fiscal, só que não pode dar anistia com regularidade. O perdão fiscal tem de ser feito de forma ajuizada para não prejudicar os bons pagadores", disse Panzarini.
A decisão do governo de conceder anistia para empresas envolvidas no esquema de exportação fictícia de soja vai na contramão do que pensava a Fazenda paulista em 2005. "Não há hipótese de falar em anistia", disse, em julho daquele ano, Eduardo Guardia, então secretário da Fazenda.


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