São Paulo, sábado, 08 de dezembro de 2007

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TVs pagas pedem esclarecimento a Anatel sobre ponto adicional

DA REDAÇÃO

A ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura) vai encaminhar na próxima semana um pedido de esclarecimento à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) sobre a redação dos artigos que criam novas regras para o ponto extra. A resolução saiu quarta-feira no "Diário Oficial" da União.
Além disso, a associação vai publicar em jornais de grande circulação um comunicado ao público explicando o posicionamento das empresas contra as normas, que impedem a cobrança de adicional na mensalidade a partir de junho se a manutenção do equipamento não for feita pela prestadora.
"A unanimidade dos operadores diz que essa receita não pode ser descartada", afirma Alexandre Annenberg, presidente da ABTA, que se reuniu ontem com empresários do setor para discutir o assunto. Segundo ele, cerca de 50% dos assinantes têm, pelo menos, um ponto extra em casa.
Annenberg voltou a dizer que só vai se pronunciar sobre as alternativas para evitar a perda de arrecadação após os esclarecimentos da agência reguladora. O aumento da mensalidade para todos os assinantes, mesmo aqueles que não têm o ponto adicional, é uma possibilidade considerada ruim até pelo presidente da ABTA, mas foi a única explicitada até agora.
O acréscimo na assinatura, segundo a Anatel, só é possível se o motivo estiver previsto no contrato. A resolução da agência prevê que a ativação do sinal continuará a ser feita pela operadora, mas o valor cobrado a quem tiver ponto extra que terá manutenção da empresa ou de terceiros deve ser o mesmo.


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