Operações estavam suspensas desde o último dia 2

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) liberou ontem as operações de crédito consignado para os aposentados e pensionistas, que estavam suspensas desde o dia 2. As contratações foram reabertas com a publicação no "Diário Oficial" da União das novas regras para concessão dos empréstimos.
O Ministério da Previdência disse que os contratos fechados pelos bancos entre os dias 2 e 7 deverão ser revistos pelas instituições financeiras. Os bancos deverão entrar em contato com os segurados para promover as mudanças, ajustando o documento às novas regras.
Com as alterações, os empréstimos com desconto na folha de pagamento estão limitados a um comprometimento mensal de 20% da renda do aposentado. Antes, esse limite era de 30%. O corte de 10% será destinado para os aposentados realizarem operações exclusivamente de crédito consignado por meio de cartão de crédito.
O prazo para pagamento do empréstimo também foi alterado pelo INSS. De 36 meses, foi ampliado para 60 meses. Essa mudança está em vigor desde 20 de dezembro, quando o instituto publicou uma instrução normativa com alterações no crédito consignado.
A Previdência considera que o texto dessa norma deu margem a interpretações equivocadas por parte do mercado financeiro e decidiu editar nesta semana uma nova instrução para complementar a anterior. Segundo o ministério, os bancos entenderam que o prazo havia sido alterado para 60 meses, mas o limite de comprometimento da renda, mantido.
Isso acarretaria uma ampliação do crédito aos aposentados, o que não era a intenção do governo, afirma a Previdência. De acordo com a assessoria do ministério, ainda não há uma determinação sobre que tratamento será dado aos contratos fechados com esse entendimento entre o dia 20 e a suspensão das operações no dia 2.
O programa de crédito consignado está em vigor desde maio de 2004. Mais de R$ 30 bilhões já foram contratados. Hoje, os juros máximos para esses empréstimos são de 2,64% ao mês. No caso da modalidade de cartão de crédito, a taxa mensal é de 3,7%. Essa cobrança só ocorre se o aposentado entrar no crédito rotativo.


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