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IPVA com desconto começa a vencer hoje
Donos de carros usados licenciados em SP podem pagar neste mês imposto em cota única ou optar pela 1ª parcela
MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL
O pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores) deste
ano começa a vencer hoje no
Estado de São Paulo.
Neste mês, os donos dos veículos usados licenciados no Estado podem pagar o imposto
em cota única (com desconto
de 3%) ou optar pela primeira
parcela.
O vencimento toma por base
o algarismo final da placa dos
veículos: hoje, vence o prazo
para as de final 1; amanhã, para
as de final 2, e assim sucessivamente, até o dia 22 deste mês,
para as de final 0 (ver quadro).
Sem desconto, o pagamento
poderá ser feito entre 11 e 22 de
fevereiro, mesmo prazo para
quitar a segunda parcela. A terceira cota vence entre 11 e 25 de
março.
O pagamento do imposto poderá ser feito na rede bancária
autorizada, nas casas lotéricas e
nos correspondentes bancários. O contribuinte pode fazer
o pagamento direto no caixa,
pela internet, por telefone e por
débito agendado. Para o pagamento, basta o código do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores).
Compensa pagar o imposto
de uma só vez, neste mês, em
vez de em fevereiro, sem o desconto. É que os 3% equivalem a
juros de 3,09% ao mês, taxa difícil de ser obtida em aplicações
financeiras (a poupança rende
cerca de 0,60% ao mês, enquanto os fundos de renda fixa
rendem em torno de 0,90%,
após o desconto do IR).
Quem atrasar o pagamento
terá de arcar com multa de 20%
e juro. A taxa dos juros depende
da data de pagamento: no próprio mês do vencimento, é de
1%; nos meses subseqüentes,
será usada a taxa Selic; no mês
do pagamento, aplica-se 1% outra vez.
Quem comprar carro zero-quilômetro neste ano terá desconto de 3% se pagar o imposto
à vista, em até cinco dias úteis
após a emissão da nota fiscal. Se
perder o prazo, o contribuinte
terá de pagar o imposto sem
desconto.
Seguro obrigatório
Os donos de carros de passeio, motos, ônibus e caminhões são obrigados a pagar o
imposto e o seguro obrigatório,
também chamado de Dpvat
(Seguro Obrigatório de Danos
Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres).
O seguro tem de ser pago
com a cota única do imposto
(neste mês ou em fevereiro) ou
com a primeira parcela (neste
mês). Quem deixar de pagar o
seguro obrigatório não poderá
licenciar o veículo. Sem o licenciamento, o veículo poderá ser
apreendido em bloqueios de
trânsito e em caso de acidente.
O seguro obrigatório aumentou 38,25% para as motos, passando de R$ 183,84 para R$
254,16. Para carros de passeio e
táxis, o valor não foi alterado,
permanecendo em R$ 84,55.
Já para os ônibus, microônibus e lotação com cobrança de
frete, haverá redução de
20,88%, de R$ 479,51 para R$
379,39. Para esses mesmos veículos, com lotação não superior
a dez passageiros, o seguro cairá 10,9%, de R$ 288,81 para R$
257,27. Sobre os valores, incide
o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A taxa de licenciamento
anual não precisa necessariamente ser paga com o IPVA e o
seguro obrigatório. Se preferir
licenciar o veículo neste mês,
em fevereiro ou em março, o
contribuinte terá prazo maior
para quitar o imposto. Os vencimentos ocorrem nos dias 22,
22 e 25, respectivamente, qualquer que seja o final da placa do
veículo.
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