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Governo criará conselho para avaliar novas regras para telecomunicações
Objetivo será adequar a legislação atual à convergência de serviços no setor
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo decidiu criar um
conselho consultivo para avaliar modificações nas leis que
regulam as atividades de telecomunicações. Segundo o ministro Hélio Costa (Comunicações), o conselho deverá propor
alterações para adequar a legislação à convergência de serviços (telefonia fixa, celular, TV
por assinatura e banda larga).
"A Lei Geral de Telecomunicações está desatualizada", disse Costa. Segundo ele, o conselho poderá ter até 50 membros,
entre representantes de empresas do setor, entidades da
sociedade civil e universidades.
Na avaliação do ministro,
com as contribuições do conselho, a discussão do projeto pode
ser mais rápida no Congresso e
uma nova lei poderá ser aprovada ainda neste ano.
Um dos principais objetivos,
segundo ele, é permitir que os
recursos do Fust (Fundo de
Universalização dos Serviços
de Telecomunicações) sejam
usados para financiar a instalação de acessos à internet de alta
velocidade. Hoje, só podem ser
usados para telefonia fixa.
O Fust, composto de 1% da
receita operacional bruta das
empresas do setor, tem saldo
de cerca de R$ 4,6 bilhões e
nunca foi usado. Ontem, o
"Diário Oficial" da União publicou o primeiro decreto regulamentando o uso dos recursos:
um projeto de instalação de telefones em instituições para
deficientes auditivos.
Ontem, em seminário sobre
o setor em Brasília, representantes das teles afirmaram que
o modelo precisa ser mudado.
Elas tentam entrar no mercado
de TV por assinatura e transmissão de conteúdo, mas esbarram em restrições legais.
"O modelo está torto e precisa ser corrigido", disse Ricardo
Knoepfelmacher, presidente
da Brasil Telecom. O representante da Rede Globo, Evandro
Guimarães, defendeu reserva
de mercado para a produção de
conteúdo nacional. Já o presidente da Telemar, Luiz Eduardo Falco, disse que é preciso
distinguir a produção de conteúdo da distribuição.
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