Para Pedro Jaime Ziller, movimento de consolidação das empresas é natural e necessário para a sobrevivência delas

Diretor da agência estima que mudanças na legislação que poderão permitir compra da BrT pela Oi deverão ficar prontas entre junho e agosto

HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Na avaliação do engenheiro Pedro Jaime Ziller, 62, diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), as mudanças na legislação que poderão permitir a compra da Brasil Telecom pela Oi (ex-Telemar) deverão ficar prontas, para análise do Ministério das Comunicações e da Presidência da República, entre junho e agosto. Para Ziller, que já foi diretor da Fittel (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações, ligada à CUT), o movimento de consolidação das empresas é natural. Em entrevista exclusiva à Folha, ele disse que, no Brasil, deverão restar três grandes grupos oferecendo ao consumidor pacotes com vários serviços (telefonia fixa e móvel, internet e TV).
A pedido das empresas e do Ministério das Comunicações, a Anatel está analisando modificações no PGO (Plano Geral de Outorgas), documento que define as áreas de atuação de cada empresa e, na sua forma atual, impede que uma concessionária de telefonia fixa compre outra.

 

FOLHA - Mas o governo pede especificamente supressão dos artigos 7 e 14 do PGO...
ZILLER - Em uma análise que ele [ministério] fez do PGO, imagina que por ali resolve uma série de problemas. Mas tem que ser analisado o contexto como um todo. A partir de um ofício do ministro, imediatamente a Anatel se mexe. Tem um grupo de trabalho em cima disso.

FOLHA - Como é a tramitação desse processo?
ZILLER - Um grupo estuda tecnicamente, com todas as implicações, e faz uma proposta, que passa por uma consulta interna na Anatel. Depois passa para a Procuradoria, para ver se não há ilegalidade. É sorteado um conselheiro, que vira relator da matéria. Ele faz as considerações dele, muda o que achar que tem que mudar. Depois, o conselho diretor aprova um documento para ir a consulta pública. É um documento proposto. Aí, a sociedade contribui.

FOLHA - Como são analisadas as contribuições?
ZILLER - A área técnica recebe o material todo e faz considerações. Ela é obrigada a responder a todas as contribuições. Informar se aceita ou não e os motivos. Uma nova proposta é feita, novamente passa pela Procuradoria e é colocada no conselho. O detalhe é que, depois da consulta pública, só pode ser mexido aquilo que foi objeto de contribuição.

FOLHA - E depois que o conselho aprova o texto final, o que acontece?
ZILLER - Passa pelo conselho consultivo, que dá um parecer, que é anexado ao que foi aprovado pela Anatel. Isso é encaminhado ao Ministério das Comunicações e daí para o presidente da República, que faz um decreto.

FOLHA - O que a Anatel faz, então, é uma sugestão de mudança, que pode ou não ser acatada pelo presidente da República?
ZILLER - Exatamente. O governo pode decidir que não quer a mudança sugerida pela Anatel. O decreto é expressão de vontade do presidente. Se o que a Anatel preparar estiver em desacordo com o que o presidente pensa, evidentemente ele pode não publicar o decreto. Agora, se for emitir um decreto, tem que passar por aqui.

FOLHA - Qual a fase atual do processo?
ZILLER - Estamos na fase de estudos. Isso tem dez dias.

FOLHA - Quanto tempo leva esse processo?
ZILLER - Normalmente, a gente procura fazer o mais rápido possível. Eu acho que de quatro a seis meses é um prazo razoável para concluir.

FOLHA - Para um processo complicado como mudar o PGO, não pode levar mais tempo?
ZILLER - Essas coisas, apesar de toda a complexidade, não têm novidade nenhuma. Nós estamos analisando há muito tempo. Você tem uma situação no mundo que estamos acompanhando.

FOLHA - Já existe um entendimento de que é preciso mudar a lei, porque as mudanças já aconteceram do ponto de vista prático, de consolidação de empresas?
ZILLER - Nos Estados Unidos, na década de 80, uma grande empresa foi dividida em sete menores, as "baby bells". E fizeram outras três empresas de longa distância. Passou o tempo e hoje nós temos três grandes empresas nos Estados Unidos: Sprint, Vodafone e AT&T.
O Brasil tem um PIB per capita menor, menos habitantes e menor capacidade de investimento. Por que nós vamos ter um monte de empresas? Com uma tecnologia que exige muito investimento, tem que ter bala na agulha para investir. Isso exige empresas poderosas. Você não consegue manter uma empresa em permanente evolução sem ter bala na agulha.

FOLHA - Qual seria o cenário razoável para o Brasil?
ZILLER - Hoje, você tem a TIM, a Embratel, a Telefônica/Vivo, a Oi e a Brasil Telecom. São cinco grandes grupos, mais a CTBC, que é um grupo razoável. Você tem seis grupos atuando no Brasil com áreas razoáveis. Eu não acredito que a gente passe de três.

FOLHA - Três grupos ofertando múltiplos serviços, fixo, móvel, internet e TV?
ZILLER - Sem dúvida nenhuma. TV em um futuro não muito próximo, porque tem uma lei [Lei do Cabo, que impede as teles de oferecerem TV por assinatura por cabo]. Mas as coisas estão configuradas, você olha o mercado. Se você tem a Net com a Telmex e a TVA com a Telefônica, é razoável que isso aconteça.

FOLHA - Dado o movimento de fusões no mercado e de evolução tecnológica, o PGO ficou "anacrônico", como o ministério definiu?
ZILLER - A carta da Abrafix e a carta do ministério catalisaram uma coisa que a Anatel tinha que estar fazendo. E estava fazendo, observando. De repente, veio uma carta que acelerou o processo de rever o PGO. Ou pode ser que a minha visão esteja errada e não seja para rever.

FOLHA - Mas por trás da carta há uma conjuntura político-econômica, que é a possibilidade da compra da Brasil Telecom pela Oi, e aí o governo se colocou como interessado na possibilidade de haver empresa de capital nacional...
ZILLER - Isso aí, esse interesse do mercado de fazer isso, agilizou o processo.


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