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"Tributação alta estimula omissão de faturamento"
DA REPORTAGEM LOCAL
Elevada carga tributária e fiscalização insuficiente estimulam a omissão de receita e a sonegação fiscal, na opinião de
advogados e consultores especializados na área tributária.
"Ninguém quer ser inadimplente ou sonegador. As empresas competem entre si e têm
de oferecer o melhor preço e,
por uma razão de sobrevivência, priorizam o não-pagamento de impostos", afirma Walter
Cardoso Henrique, presidente
da Comissão de Assuntos Tributários da OAB-SP.
O advogado diz ainda que é
preciso diferenciar o sonegador do inadimplente. "Muitas
empresas querem pagar os tributos, mas ficam inadimplentes para poder sobreviver. Outras recorrem contra as regras
impostas de retenção de tributos federais, estaduais e municipais porque discordam dos
valores cobrados pelos fiscos."
Ao comparar o índice de sonegação estimado pelo IBPT
(Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) para o
Brasil (25,05%) com o de países desenvolvidos (em torno de
7%), Cardoso Henrique diz que
o comportamento do cidadão
em outros países é diferente.
"O cidadão, quando paga o
tributo nesses países, sabe que
terá retorno em educação, saúde, segurança e previdência.
Essa certeza estimula o bom
comportamento no pagamento
de impostos", diz o advogado.
Clóvis Panzarini, consultor
tributário, afirma que a informalidade é elevada no Brasil
por várias razões. "Mas deve
estar diminuindo por conta dos
controles mais eficientes dos
fiscos. Hoje, há cruzamento de
informações de contribuintes
entre os fiscos, o que significa
que sonegar impostos é mais
difícil do que há dez anos."
Helcio Honda, diretor jurídico da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), diz que a federação é "contra qualquer possibilidade de
sonegação" e considera que a
elevada carga tributária estimula a sonegação fiscal.
Para a Fecomercio-SP, a sonegação também "é resultado,
muitas vezes, de política agressiva de cobrança de impostos".
Considera ainda que "a própria
teoria econômica estabelece
que, quanto maior o peso da
tributação sobre uma atividade
econômica, maior será o incentivo à sonegação."
O Simpi (Sindicato da Micro
e Pequena Indústria do Estado
de São Paulo) informa que "hoje, em virtude de rigorosos sistemas de controle, a exemplo
das notas fiscais eletrônicas,
implementadas nos âmbitos
municipal, estadual e federal,
quem está na legalidade não
tem como sonegar impostos".
Para Sérgio Watanabe, presidente do SindusCon-SP, a informalidade deve ser combatida, já que as empresas passam a
concorrer de forma desleal.
Procuradas pela Folha, a Receita Federal, o Ministério da
Previdência, a Secretaria da
Fazenda de São Paulo e vários
representantes de empresas
preferiram não comentar o estudo do IBPT.
(CR e FF)
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