RAFAEL CARIELLO
DE NOVA YORK

A Corte de Falências de Nova York aceitou ontem o pedido da norte-americana MCI, controladora da Embratel, de adiamento, para o dia 27 de abril, do julgamento da venda da empresa de telefonia brasileira para a mexicana Telmex. Anteriormente o julgamento seria realizado na próxima terça-feira, dia 13.
A venda do controle acionário da Embratel para a Telmex é questionada pelo consórcio Calais Participações, que reúne as operadoras de telefonia fixa Telemar, Brasil Telecom e Telefônica, além da empresa Geodex, que teve sua oferta recusada pela MCI.
A decisão de ontem deve favorecer o negócio entre as empresas americana e mexicana por tornar possível que a MCI saia do processo de falência antes do dia da decisão e feche o negócio sem precisar de aprovação da corte -embora, em tese, o novo prazo dê mais tempo para tanto a corte quanto a MCI poderem avaliar uma nova proposta das teles fixas.
Uma porta-voz da americana disse à Folha que a empresa deve sair do processo de falência "até o dia 28", com chances de que aconteça antes disso.
O consórcio brasileiro havia feito originalmente uma proposta maior que a da empresa mexicana -US$ 550 milhões contra US$ 360 milhões-, mas teve sua oferta recusada pela MCI.
A empresa americana argumentou que o negócio com o grupo das teles brasileiras tinha maiores chances de ser barrado por razões regulatórias e que, portanto, os valores oferecidos não seriam o principal fator levado em consideração na venda.
A menção às agências regulatórias foi uma alusão à Lei Geral de Telecomunicações, segundo a qual quem controla uma operadora de telefonia fixa não pode ser dono de outra. Segundo uma interpretação dessa lei, as empresas fixas não poderiam comprar a Embratel porque acumulariam uma concentração excessiva no mercado brasileiro.
A venda está sujeita à aprovação da Corte de Falências dos EUA e das autoridades regulatórias brasileiras -Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Uma nova oferta foi feita pelo consórcio das teles brasileiras anteontem. A proposta assegura que a norte-americana MCI irá receber ao menos US$ 360 milhões -correspondente ao valor oferecido pela Telmex- pela venda da operadora de longa distância, mesmo se o negócio for barrado pelas autoridades regulatórias. Com o adiamento do julgamento, a data para a defesa de seu caso perante a corte também foi estendida para as teles brasileiras -passou de ontem para o dia 22.
A porta-voz da MCI explicou que, de maneira genérica, uma vez que a empresa tenha superado seu processo de concordata e volte a poder operar normalmente, suas decisões não precisarão mais passar pelo crivo judiciário. Disse que se trata de uma regra geral e que não poderia falar sobre o caso específico da Embratel
Mas o pedido de adiamento feito pela MCI contém explicitamente essa possibilidade. Diz o texto: "No caso [...] de o plano de reestruturação sob o capítulo 11 [concordata] do código de falências se tornar efetivo antes do julgamento da venda, os credores retirarão a moção de venda e procurarão o fechamento [do negócio] [...] sem a aprovação da corte".
A assessoria da corte não soube explicar as razões da decisão de adiar o julgamento.


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