SHEILA D'AMORIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O esforço do governo para estimular a economia neste ano de eleições já envolve recursos no montante de R$ 51,5 bilhões. Mais da metade desse dinheiro -R$ 28,7 bilhões distribuídos em seis "pacotes de bondades" diferentes- sairá dos cofres públicos ou será arcada por estatais como a Caixa Econômica e o Banco do Brasil. O resto ficará por conta do setor privado.
Dessa parcela que cabe ao governo federal, R$ 19 bilhões têm impacto direto no Orçamento deste ano porque significam gastos extras ou renúncia de receita.
Apesar de a meta de ajuste fiscal para 2006 ser de 4,25% do PIB (Produto Interno Bruto), o que abre espaço para mais gastos em relação a 2005 -já que, no ano passado, o aperto fiscal gerou uma economia equivalente a 4,88% do PIB-, o ritmo de gastos públicos preocupa especialistas dentro e fora do governo.
Desde o início do ano, o governo federal vem lançando medidas que injetam recursos na economia, postergam pagamento de dívidas ou reduzem a arrecadação. A cada início de mês, são divulgados de um a dois pacotes de bondades.
No dia 7 de fevereiro, foram lançadas as medidas para a área de habitação. Um mês depois, benefícios para formalização do emprego doméstico. Na semana passada, os agricultores e os aposentados foram os favorecidos. Entre um lançamento e outro, houve ainda reajuste do salário mínimo e uma série de desonerações, incluindo a correção da tabela de IR (Imposto de Renda).
Entre as despesas extras do governo federal, a que tem maior peso é a desoneração de tributos para vários setores, que vão desde a construção civil e os bens de capital até a isenção de Imposto de Renda para investidores estrangeiros que aplicam em títulos públicos no país.
Segundo as projeções mais recentes do Ministério do Planejamento, somada à correção da tabela do IR (Imposto de Renda), essa redução da carga de impostos e tributos representará perda de arrecadação de R$ 9 bilhões.

Mínimo
Além dessa despesa adicional, o reajuste real de 13% do salário mínimo significará um custo extra de R$ 5,6 bilhões para o Tesouro e a correção dos benefícios pagos pelo INSS a aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo, mais R$ 1 bilhão.
O pacote para incentivar o setor de habitação, lançado em fevereiro, acrescentou ainda R$ 550 milhões aos R$ 450 milhões já orçados para o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, criado no ano passado para financiar casas populares. Também previu R$ 1,27 bilhão do Orçamento a fundo perdido para programas que beneficiam pessoas carentes como o PAR (Programa de Arrendamento Residencial) e o PSH (Programa Social de Habitação).

Bondade agrícola
Na semana passada, o governo anunciou ainda um pacote de bondades para o setor agrícola que prevê a liberação de R$ 1 bilhão a mais para apoio à comercialização e outros R$ 238 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos.
Cerca de R$ 300 milhões, custo estimado da permissão para que contribuintes que têm empregado doméstico com carteira assinada abatam do Imposto de Renda parte da contribuição patronal feita para o INSS, ficarão para ser pagos pelo próximo governo. A medida valerá para a declaração anual de ajuste que será entregue no ano que vem.
Além dessas medidas que têm impacto direto nos cofres públicos, a Caixa Econômica Federal entrará com mais R$ 2 bilhões em financiamentos para compra da casa própria para classe média. O governo prorrogou ainda a quitação de dívidas já vencidas e a vencer neste ano de agricultores no valor total de R$ 7,7 bilhões. Quase tudo era devido ao BB.
Mesmo reconhecendo que boa parte das medidas é necessária, o que vem preocupando, sobretudo, os técnicos da própria área econômica é a rapidez com que as decisões têm sido tomadas e a concentração de despesas neste início de ano. Muitas vezes, alegam, não há o cálculo devido dos benefícios ou prejuízos que elas poderão gerar.

Cobrança
Desde que assumiu o cargo, há quase duas semanas, o novo ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem sido cobrado por analistas financeiros e investidores sobre o que pretende fazer para melhorar a qualidade do ajuste fiscal. A avaliação é que não é possível mais sustentar o equilíbrio das contas públicas com base no aumento da arrecadação.
"É preciso olhar os gastos com atenção, e isso dá trabalho e não é nada popular", afirmou o economista Roberto Padovani, da consultoria Tendências. "É necessário mudar a dinâmica da despesa pública. Esse é o maior consenso no mercado nos últimos 30 anos", destacou o economista Marcelo Fonseca, do banco Safra, num seminário sobre economia na semana passada. Mantega não gostou, mas voltou a reafirmar que a meta de 2006 será cumprida.
O secretário do Tesouro, Carlos Kawall, tem defendido que as travas legais, impostas pela legislação eleitoral e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dão a garantia de que as pressões por mais gastos serão acomodadas dentro da meta de ajuste estabelecida.


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