TCU está analisando resultado do leilão feito em dezembro pela Anatel; enquanto análise não for concluída, contratos com operadoras não serão assinados

HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A oferta de serviços de terceira geração da telefonia celular, que deveria começar neste mês, vai atrasar. O TCU (Tribunal de Contas da União) analisa o resultado do leilão feito em dezembro pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e, enquanto essa análise não for concluída, os contratos com as operadoras de celular não podem ser assinados.
Em dezembro do ano passado, a agência reguladora vendeu, em leilão, mais faixas de freqüência para as operadoras de telefonia móvel. O objetivo era que as empresas pudessem oferecer os serviços conhecidos como 3G -acesso à internet em banda larga e transmissão de vídeo, por exemplo.
A venda das faixas de freqüência rendeu ao governo R$ 5,33 bilhões -ágio de 86,67% em relação ao preço mínimo. Os principais compradores foram as empresas TIM, Claro, Vivo e Oi. Ao anunciar o resultado, a Anatel estimou que os contratos de autorização para uso das faixas seriam assinados em janeiro e, nos principais centros urbanos (onde já existe infra-estrutura), os serviços 3G deveriam começar a ser oferecidos neste mês.
O atraso em relação ao cronograma previsto começou na própria Anatel -o resultado do leilão só foi homologado em 25 de março. O TCU informou que tem prazo de até 45 dias para analisar o edital do leilão, o próprio processo de venda e os contratos. O prazo começou a contar na data da homologação do resultado, mas o tribunal poderá concluir sua análise antes disso.
Embora as empresas de telefonia já utilizem a denominação 3G em propagandas, a oferta de serviços ainda não está integralmente disponível.
O ministro Hélio Costa (Comunicações) esteve no TCU na segunda-feira e sinalizou que poderá conversar com o tribunal para tentar maior rapidez na liberação dos contratos com as operadoras de celulares.
Ainda neste ano, a Anatel deverá licitar mais uma faixa de freqüência ("banda H") para oferta de serviços 3G pelas operadoras de celulares.
Com o oferecimento de serviços 3G, o governo espera que haja aumento da competitividade no acesso à internet em banda larga. A expectativa é que haja concorrência entre o serviço das operadoras de telefonia fixa (ADSL) e com a Net.
Com o atraso na assinatura dos contratos da telefonia celular 3G, também fica prejudicado o cronograma para universalização dos serviços de telefonia celular no país. Pelas regras do leilão de dezembro, as operadoras que compraram faixas de freqüência ficaram obrigadas a oferecer telefonia celular em municípios que hoje não contam com o serviço.


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