Plano luliano é programa administrativo que começa quase bem, mas não vem a ser indutor de crescimento

O GOVERNO LULA é vítima da própria marquetagem no caso do PAC. Anunciou um plano de crescimento, mas apresentou um simples, porém necessário, programa administrativo, embrulhado em papel de presente e fita, não muito diferente do "Avança Brasil" de FHC, embora mais tardio. Espera-se que seja mais bem-sucedido. Lula o fez depois de quatro anos, período em que tomou alguma consciência do que seja governar.
Melhor dizer, enfim, que, além da marquetice, o rótulo e a festa do PAC demonstram ainda um genuíno e tolo autocontentamento luliano, decorrente da autocomplacência da ignorância. Quando descobriu a existência de programas de governo, imaginou ter achado a América, mais um de seus "nunca antes".
Ora, vivas, de qualquer modo, pois o governo se compromete com metas, presta contas e se submete ao escrutínio público de modo objetivo. Mas, primeiro, essa história de sinalzinho verde, amarelo ou fúcsia, de 51% ou 48,6% de metas cumpridas etc, é outra lambança publicitária e analítica. 50% do quê? De dinheiros, de metros cúbicos de cimento, de decretos, de isenções fiscais? Se o governo cumprir 70% dos projetos de menor impacto vai ser bom? E se cumprir só 30% da lista nominal e isso for mais relevante? E se correr para gastar dinheiro e fizer porcaria, corrupção, desperdício? Segundo, metas são mais um modo de identificar e resolver problemas do que um alvo exato. Mais, inícios de programas são lentos. E muito dinheiro não se gasta porque não há competência para gastá-lo. Prefeituras, estatais regionais e alguns Estados simplesmente não sabem fazer um projeto, vide os dinheiros de fundos internacionais que morrem no caixa por falta de gerência.
Terceiro, obras e rotina de manutenção da oferta de infra-estrutura, em si, não aceleram crescimento -impedem ruínas e regressão. Mais essencial é criar condições econômicas e institucionais para que o investimento desembeste, tanto no setor privado como no Estado.
No caso do PACote, de mais importante a esse respeito é o limite de gasto com o funcionalismo, com o INSS e outros problemas fiscais, o que anda mal parado. Ou o problema da governança das estatais, como a Eletrobras, que poderia ser uma indutora do investimento em energia, o que parece esquecido. Ou a revisão das instituições e das leis ambientais. É nisso que as obras emperram? Ou se trata apenas de picaretagem ou mau planejamento empresarial? E o que está sendo feito do pandemônio das leis tributárias? Das leis de abertura de empresas?
O país desemperrou porque ficou mais estável, porque há mais crédito -há muito dinheiro no mundo e os juros são algo mais baixos. Mas crescimento contínuo exige mais.
Onde está o plano de criação de "novas Embrapas"? Ou daqui a uma década o país será uma "plantation" de cana, com a bioquímica e as máquinas do negócio sendo feitas alhures? Onde está um corte linear de impostos para empresas? Qual o motivo de não privatizar portos e estradas, além de empregar apaniguados de má catadura? Sim, o Estado tem o que fazer na economia, mas na ponta em que o setor privado não vai por medo, inépcia ou falta de dinheiro. Para isso, falta um PAC.