DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A regulamentação das novas regras do setor elétrico ficará pronta até o final deste mês. Foi o que prometeu ontem a ministra Dilma Rousseff (Minas e Energia), durante seminário, depois de ouvir críticas sobre a demora do governo em estabelecer as regras do setor.
A ministra aproveitou a ocasião para anunciar, para o primeiro trimestre de 2005, um leilão para novos empreendimentos de aumento de geração de energia.
Serão 17 novas hidrelétricas, com capacidade para gerar 2.817 MW. Segundo ela, os investimentos somarão US$ 2,9 bilhões e irão gerar US$ 1,7 bilhão em encomendas para a indústria.
Segundo Dilma, até o final do mês será publicado o edital para 2.879 quilômetros de linhas de transmissão. Até dezembro, será publicado o edital para mais 2.630 quilômetros de linhas.
Ela disse que o governo editará mais quatro decretos para regulamentar o setor elétrico.
Um para definir as regras de comercialização de energia, um criando a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, um para criar a EPE (Empresa de Pesquisa Energética, estatal que irá planejar o setor) e outro para criar um grupo de monitoramento do setor.
A ministra disse ainda que a intenção do governo é fazer quatro licitações por ano para aumento de oferta de energia. Uma para entrega de energia cinco anos após a licitação, outra para entrega três anos depois, outra para dois anos após e uma para entrega no ano seguinte.

Luz para Todos
A ministra também anunciou a assinatura de contratos para o programa Luz para Todos. Os contratos assinados entre as distribuidoras e o governo irão beneficiar 550 mil consumidores que não têm acesso a luz elétrica.
O modelo para o setor elétrico aprovado pelo Congresso em março estabelecia apenas as regras gerais para o setor.
A maior parte da regulamentação, com os detalhes de como será feita a comercialização da energia (ponto mais polêmico para os investidores), ficou para ser definida por decreto.


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