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CONTAS VIGIADAS
Executivos são acusados de ter cometido 5 crimes, entre eles os de formação de quadrilha e uso de caixa dois
PF indicia 13 diretores do Banco Santos
MARIO CESAR CARVALHO
DA REPORTAGEM LOCAL
A Polícia Federal de São Paulo já
indiciou 13 diretores do Banco
Santos no inquérito que apura se
houve gestão fraudulenta na quebra da instituição. Os executivos
foram indiciados sob suspeita de
terem cometido cinco crimes: lavagem de dinheiro, formação de
quadrilha, prestação de informação falsa, manutenção de contabilidade paralela (o popular caixa
dois) e evasão de divisas.
Indiciamento é a figura jurídica
pela qual o delegado atribui a alguém a prática de crime por julgar que há indícios suficientes de
que ele cometeu aquele ato.
Estão agendados para a próxima semana os depoimentos de
Edemar Cid Ferreira, o dono do
Banco Santos, e alguns integrantes do primeiro escalão da instituição, como Mario Martinelli,
Alvaro Zuchelli e Ricardo Gribel.
Edemar deixou em junho do
ano passado a presidência-executiva do banco, e Martinelli, o cargo de diretor-superintendente,
porque o Banco Central descobriu que o Banco Santos emprestava dinheiro para empresas de
fachada, controladas pelo próprio
banqueiro.
Todos devem ser indiciados, segundo advogados que acompanham o inquérito e pelos indícios
já reunidos pela Polícia Federal.
Caso Edemar falte ao depoimento, a PF deve pedir a sua prisão
preventiva, se for mantido o histórico de casos similares.
Sergio Bermudes, advogado do
banqueiro, já manifestou duas vezes aos delegados que seu cliente
deporia na hora que eles quisessem. Os policiais haviam recusado alegando que o momento de
depor ainda não havia chegado.
Edemar já foi indiciado pela PF
sob suspeita de formação de quadrilha e gestão fraudulenta em
abril deste ano. A PF o indiciou
pela compra de uma empresa
chamada Vale Couros, que teria a
receber do governo créditos fiscais de R$ 426 milhões. Os créditos fiscais são fraudados, de acordo com a PF gaúcha. Quem vendeu a empresa para Edemar foi o
argentino César Arrieta, apontados como um dos maiores fraudadores do INSS e da Receita Federal. Edemar queria usar os créditos fiscais para melhorar o balanço do Banco Santos.
O Ministério Público Federal no
Rio Grande do Sul, Estado onde
funcionava a Vale Couro, remeteu para a Justiça de São Paulo as
partes desse inquérito referente
ao Banco Santos.
O Banco Santos foi liquidado
pelo Banco Central por ter um
rombo de R$ 2,2 bilhões. Em 13 de
novembro do ano passado, o BC
interveio na instituição. Àquele
época, o buraco era estimado em
R$ 700 milhões.
Com a intervenção, 26 diretores
do banco que ocupavam cargos
estatutários nos 12 meses anteriores à decisão do BC tiveram seus
bens bloqueados e devem depor
na PF.
O Ministério Público Federal
tem até o dia 30 para oferecer denúncia contra Edemar e os executivos do banco. Caso não o faça,
Edemar ficará livre do seqüestro
de sua coleção de arte (avaliada
entre US$ 20 milhões e US$ 30 milhões) e da casa (que custou mais
de R$ 50 milhões). Denúncia é o
instrumento em que o procurador formaliza suas acusações. Se
for aceita pelo juiz, tem início a
ação penal, e os indiciados passam a ser réus na ação.
Esquema Edemar
A Polícia Federal confirmou no
inquérito, de acordo com executivos do BC ouvidos pela Folha,
que Edemar usava uma série de
empresas de fachada, todas com
laranjas fazendo o papel de diretores, para desviar dinheiro do
Banco Santos.
Essas empresas remetiam recursos para offshores sediadas em
paraísos fiscais e controladas pelo
próprio Edemar. A maior dessas
offshores é a Alsace Loraine, estabelecida nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal caribenho. A Alsace levantou US$ 224,6
milhões, que teriam sido investidos no banco, tudo segundo o
próprio Edemar informou à Folha por meio de seus advogados.
A PF descobriu que o banqueiro
dispunha de uma rede de doleiros
para remeter recursos para fora
do Brasil. A primeira prisão do caso -que deixou um rombo de R$
2,2 bilhões- foi a de doleiros.
Ocorreu no dia 27 do mês passado, em Governador Valadares
(MG), segundo a delegacia da PF
dessa cidade. Os dois doleiros foram descobertos na investigação
sobre uma corretora de fachada
controlada pelo Banco Santos.
Falência pela nova lei
O BC entrará com o pedido de
falência do Banco Santos de acordo com a nova Lei de Falências
que passa a vigorar hoje porque
não conseguiu encerrar o processo até ontem.
A nova legislação prevê que os
credores do banco decidam a venda de ativos e dividam proporcionalmente o valor arrecadado. Pela
lei antiga, um juiz exercia essa
função.
Há dúvidas jurídicas, no entanto, se a nova legislação pode ser
aplicada no caso do Banco Santos.
O artigo 2º da nova lei diz que as
instituições financeiras estão excluídas do seu alcance.
O liquidante do Banco Santos,
Vânio Aguiar, não conseguiu finalizar a entrega de documentos
para a comissão que apura crimes
contra o sistema financeiro, uma
das bases do pedido de falência.
Aguiar também não conseguiu,
segundo a Folha apurou, localizar
alguns bens do banco. O cipoal de
números que embasariam o pedido de falência também não havia
sido fechado até ontem. Aguiar
teme as contestações do advogado de Edemar, Sergio Bermudes.
O banqueiro tem duas opções
ao receber o pedido de falência do
liquidante: concordar ou contestar. Ontem, a predisposição do
banqueiro era concordar com o
pedido de falência.
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