Acionista da empresa de energia Cteep, estatal federal diz que governo paulista reduziu o preço mínimo para a venda em leilão

Diferença é calculada em R$ 1,4 bi devido a pendência judicial sobre o pagamento de aposentadoria a 6.500 ex-funcionários

ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

Para a Eletrobrás, a forma como o governo do Estado de São Paulo vendeu o controle acionário da Cteep (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista) lhe causou prejuízo. Ela afirma que o Estado reduziu o preço mínimo de venda e prejudicou os demais acionistas da companhia.
Estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia, a Eletrobrás é a segunda maior acionista da Cteep, com 35,3% do capital total da empresa.
O leilão de privatização aconteceu na semana passada. A empresa colombiana Isa (Interconexión Eléctrica S.A.) arrematou as ações por R$ 1,19 bilhão, o que correspondeu a um ágio de 57,89% sobre o preço mínimo estabelecido, de R$ 755,6 milhões. A Eletrobrás questiona a forma como o preço mínimo foi fixado.
A Folha obteve cópia de uma carta do presidente da Eletrobrás, Aloisio Vasconcelos Novais, enviada ao secretário estadual de Energia, Mauro Arce, duas semanas antes do leilão, em que ele afirma que a companhia federal seria afetada.
A União tem participação direta no capital da Cteep, sendo titular de 15,3% das ações ordinárias da empresa. Além disso, o BNDESPar (subsidiária do BNDES, que também pertence à União) tem 2,9% das ações preferenciais, e a Eletrobrás tem 53,6% das ações preferenciais e 9,8% das ordinárias.
De acordo com a carta, o preço mínimo foi reduzido em razão da discussão judicial sobre a responsabilidade pelo pagamento da aposentadoria de 6.500 ex-funcionários da Cesp e da Cteep. A Cteep é originária da divisão da Cesp (Companhia Energética de São Paulo) no final dos anos 90.
Engenheiros do setor elétrico calculam que a redução tenha sido de R$ 1,4 bilhão. O secretário estadual de Energia, Mauro Arce, diz que a redução foi de cerca de R$ 300 milhões, "em valor presente".

Benefícios
Uma lei de 1958 criou vantagens especiais para funcionários de empresas estaduais paulistas, como a aposentadoria integral, e delegou ao Estado a responsabilidade por garantir as verbas para o pagamento. A Procuradoria Geral do Estado entendeu que ele não estava obrigado a pagar as vantagens especiais concedidas pelas empresas, mas apenas as que são dadas aos funcionários da administração direta. Assim, parte dos pagamentos dos aposentados da Cesp e da Cteep foi cortada.
Os aposentados obtiveram liminar da Justiça do Trabalho para manter as aposentadorias, e a Cteep passou a pagar os salários integrais, contando em ser ressarcida pelo Estado. As aposentadorias custam cerca de R$ 200 milhões por ano, dos quais cerca de R$ 130 milhões estão sendo arcados pela Cteep.
Como a Justiça ainda não definiu de quem é a responsabilidade pelo ônus final, o Estado incluiu no edital de venda um ""mecanismo de ajuste de preço final do leilão" que levou à redução do preço mínimo de venda apontado pela Eletrobrás.
Foi feito um cálculo de quanto a empresa teria que desembolsar até 2015, se o quadro atual continuasse inalterado. O resultado apontou para um valor presente bruto de R$ 1,4 bilhão, que foi abatido do cálculo do preço mínimo de venda.

Devolução
Pelo edital, se a Justiça concluir que a Cteep não tem responsabilidade em relação ao pagamento dos aposentados, o novo controlador terá de pagar ao Estado de São Paulo o valor que foi deduzido do preço mínimo de venda do bloco de controle, por ocasião do leilão. É aí que começa a divergência da Eletrobrás.
Na carta a Mauro Arce, o presidente da Eletrobrás afirma que, ao descontar o custo dos benefícios do preço das ações do bloco de controle, o Estado reduziu o valor da companhia como um todo e, portanto, o das ações dos minoritários, que tiveram seus investimentos aviltados.
A carta diz que o edital não obriga o comprador a defender a empresa na Justiça para desobrigá-la do compromisso com as aposentadorias e ainda sugere que o novo controlador não teria tal interesse, já que o sucesso de tal empreitada o obrigaria a fazer um pagamento complementar ao Estado.


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