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Pecuária do Pará assina acordo de conduta
Objetivo é terminar com embargo à carne do Estado, vetada por suspeitas envolvendo desmate ilegal
JOÃO CARLOS MAGALHÃES
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELÉM
Para pôr fim ao embargo à
carne do Pará, frigoríficos, Faepa (a federação estadual da
agricultura e da pecuária) e
sem-terra assinaram ontem
acordos com o MPF (Ministério Público Federal) para tentar regularizar a comercialização de gado no Estado, o segundo maior da Amazônia Legal.
Chamados de TACs (Termos
de Ajuste de Conduta), os acordos implicam uma série de exigências, mas possibilitam que
seus signatários deixem de ser
réus nas ações que a Procuradoria move desde junho.
Nas ações, foi pedido um ressarcimento total de R$ 2,1 bilhões de empresas que compraram ou venderam bois de 21 fazendas nas quais foi constatado
desmatamento ilegal.
Com isso, outras 36 empresas, entre elas os maiores supermercados do país, suspenderam a compra de carne do
Pará, o que levou pecuaristas a
preverem o colapso do setor.
Até ontem, haviam assinado
o acordo ao menos os frigoríficos Bertin e Minerva, responsáveis pela maior parte do mercado estadual, o que os libera
para voltar a vender a carne e
seus subprodutos.
A Faepa, a Fetagri (Federação dos Trabalhadores na Agricultura) e a Fetraf (Federação
dos Trabalhadores na Agricultura Familiar), principais representantes de pecuaristas e
sem-terra no Pará, aderiram
como forma de apoio.
É um sinal de que seus associados também buscarão chegar a um pacto de regularização, ou ao menos seguir as diretrizes propostas. O MPF espera
que, ainda nesta semana, ocorram novas adesões.
Entre as obrigações previstas
nos TACs dos frigoríficos, estão
a de não comprar de áreas com
passivo ambiental ou trabalhista, a de exigir que o fornecedor
apresente um plano de recuperação da mata desmatada em
sua propriedade e que ele a inscreva no CAR (Cadastro Ambiental Rural), no qual está hoje
apenas 1% das mais de 111 mil
fazendas do Estado.
O cumprimento dos termos
será, a partir de setembro de
2010, auditado por uma empresa privada, paga com dinheiro
estadual e federal.
O governo de Ana Júlia Carepa (PT), que intermediou os
acordos, também se comprometeu, entre outras ações, a
implantar a GTA (Guia de
Trânsito Animal) eletrônica, o
que deve melhorar a rastreabilidade dos rebanhos.
Para a governadora, os acordos marcam um "momento
histórico". Para o procurador-chefe do MPF, José Augusto
Potiguar, eles são um "ponto de
transição". A pecuária é tida como um dos maiores agentes de
destruição da floresta.
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