Decisão é da Camex; processo envolve incentivos aos produtores de algodão

Se ganhar direito de retaliar, Brasil calcula em US$ 4 bi o valor que poderá cobrar em tarifas adicionais nas importações dos EUA

CLÁUDIA DIANNI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Camex (Câmara de Comércio Exterior) aprovou a continuidade do processo movido pelo Brasil na OMC (Organização Mundial do Comércio) contra os subsídios dos EUA aos produtores de algodão.
O Ministério das Relações Exteriores calcula em US$ 4 bilhões o valor que o Brasil poderá cobrar em tarifas adicionais nas importações de produtos americanos, caso ganhe na OMC o direito de aplicar retaliações comerciais.
O valor, porém, será fixado pela OMC, o que não vai ocorrer antes da conclusão do próximo processo, que deve levar cerca de um ano. O que a Camex aprovou ontem foi pedir em 1º de setembro que o Órgão de Solução de Controvérsias da OMC verifique se os EUA implementaram as mudanças nos subsídios, determinadas pela OMC quando o Brasil ganhou o processo, em março de 2005.
Os americanos tinham até setembro de 2005 para retirar os subsídios condenados e, segundo o Itamaraty, não acabaram com todos os programas de ajuda aos agricultores, mas apenas com parte deles. Se a OMC confirmar que os EUA não retiraram os subsídios, o Brasil poderá confirmar o pedido de retaliação, o que não vai ocorrer antes do fim do ano.
"O problema é que retaliar significa aplicar tarifas adicionais à importação de produtos americanos, o que pode ser um tiro no pé. Muito do que importamos dos EUA são produtos importantes para a indústria brasileira, e não supérfluos", disse o secretário-executivo da Camex, Mário Mugnaini.
A Camex também confirmou para 9 de setembro, no Rio, a reunião do G20 (grupo de países exportadores de produtos agrícolas) convocada pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. O diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, também vai participar do encontro, que pretende retomar as negociações da Rodada Doha.
Também foi fixada para setembro, ainda sem dia confirmado, em Brasília, a retomada das negociações para o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Européia.

Trigo
A Camex também manteve a tarifa de importação de trigo de países de fora do Mercosul em 12%, ao não incluir o cereal na lista de exceções às tarifas comuns do bloco.
A Abitrigo, associação que representa os moinhos, havia reivindicado ao governo que incluísse o trigo na lista de exceções à Tarifa Externa Comum. O pedido foi motivado pela quebra da safra nacional e pela expectativa de oferta mais reduzida na Argentina.