Para a Fazenda, circulação de gás é tributável, e imposto pode ser bilionário

Fisco estadual prepara a maior autuação de sua história, de R$ 2,7 bi, contra grande empresa, afirma secretário da Fazenda de SP

FÁTIMA FERNANDES
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL

O governo paulista intensificou a fiscalização nas usinas de açúcar e álcool porque verificou queda significativa na arrecadação de ICMS do setor. Há indícios de sonegação fiscal, segundo Mauro Ricardo Costa, secretário da Fazenda.
A Fazenda paulista quer cobrar ainda a Petrobras pela queima de gás no Estado, além de buscar no Tesouro federal ressarcimento de imposto por causa da alteração contábil feita pela estatal. Essa alteração gerou controvérsia entre o governo Lula e a Receita Federal.
A atenção do governo paulista está voltada para o setor de açúcar e álcool porque é um dos mais incentivados pelo Estado, segundo Costa. A alíquota de ICMS para o álcool hidratado é de 12% e, para o açúcar, de 7%. A maior parte dos produtos paulistas paga ICMS de 18%.
"Com esse incentivo, não há porque esse setor recolher menos imposto do que no ano passado, e já sabemos que não houve queda de vendas. A contrapartida que o governo espera, em termos de recolhimento de tributos, não está ocorrendo como gostaríamos. Por isso, esse setor merece uma atenção especial", diz Costa.
Com a queda de arrecadação de ICMS, em decorrência da retração do nível de atividade econômica, o governo Serra intensificou a fiscalização para minimizar os efeitos da crise. De janeiro a julho deste ano, a receita tributária, de R$ 52,4 bilhões, foi R$ 1,4 bilhão menor do que a prevista.
Além de expandir para 23 setores o regime de substituição tributária (recolhimento do ICMS no início da cadeia), o governo intensificou a fiscalização a devedores e sonegadores de IPVA e a comerciantes por meio do programa Nota Fiscal Paulista, que devolve parte do imposto a consumidores que pedirem nota fiscal.
Grandes empresas também estão na mira de Costa. Neste mês, um grande contribuinte será autuado em R$ 2,7 bilhões, diz ele. Esse será o mais elevado auto de infração da Fazenda paulista. Até então, o maior auto aplicado foi de R$ 2 bilhões, que ainda está em discussão no TIT (Tribunal de Impostos e Taxas) -segunda instância administrativa da pasta.

Petrobras
O Tesouro Nacional deverá ser cobrado, segundo o secretário, pelo procedimento contábil da Petrobras que teria permitido reforço de caixa da ordem de R$ 4 bilhões à empresa e economia no pagamento de impostos. "Um dos problemas com essa mudança foi que perdemos R$ 47 milhões de Cide. Se está certo ou está errado o que a Petrobras fez, para a gente pouco importa. A discussão é entre a Receita Federal e a Petrobras. Agora é preciso contabilizar isso e fazer o repasse. Nós estamos reivindicando que o Tesouro Nacional repasse esse valor perdido, independentemente da disputa com a Petrobras. A contabilização deve ser feita. Depois, se a Receita Federal achar que está inadequada, deve estornar a contabilização que a Petrobras fez e entrar em discussão administrativa, judicial. O Estado de São Paulo está cobrando", diz.
O governo paulista também vai cobrar, segundo o secretário, o ICMS devido sobre o gás que a Petrobras tem queimado nos últimos meses. "Se a Petrobras quer queimar gás, isso é um problema dela. Acho que é prejudicial ao país. Agora, a empresa tem de pagar o imposto devido porque ela fez a extração e a circulação do gás. E, se fez isso, tem de pagar o imposto, porque o fato gerador do ICMS ocorreu. Se eu compro um bem e o destruo, o problema é meu", afirma o secretário.
O valor do imposto supostamente devido pelo gás descartado ainda está sendo apurado e pode chegar à casa do bilhão, diz Costa.


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