CLÓVIS ROSSI
COLUNISTA DA FOLHA

O Brasil, com o apoio da Argentina e da Bolívia, está iniciando o que promete se transformar em mais uma complicada batalha comercial-ideológica com os Estados Unidos (e outros países desenvolvidos), em torno do respeito à propriedade intelectual.
Desta vez, o campo da batalha não é a OMC (Organização Mundial do Comércio), mas a Ompi (Organização Mundial de Propriedade Intelectual), também sediada em Genebra, como a OMC.
Brasil, Argentina e Bolívia apresentaram projeto pelo qual a Ompi deveria levar em conta em suas regulamentações uma "agenda do desenvolvimento", tal como, ao menos retoricamente, foi assumido pela OMC e é a prática histórica da Unctad -o braço da ONU para Comércio e Desenvolvimento.
A fundamentação para incorporar a "agenda do desenvolvimento" foi assim formulada, no documento dos três países sul-americanos:
"A inovação tecnológica, a ciência e a atividade criativa em geral são corretamente reconhecidas como importantes fontes de progresso material e de bem-estar. No entanto, apesar de importantes avanços científicos e tecnológicos, uma significativa brecha de conhecimento, assim como uma brecha digital, continua a separar as nações ricas das pobres".
Até aí, é retórica, que dificilmente sofrerá reparos de quem quer que seja. São constatações já feitas em inúmeras reuniões internacionais, com concordância generalizada.
O ponto para a polêmica futura vem a seguir, quando o projeto pede limites para o respeito à propriedade intelectual, ao dizer que ela "não pode ser vista como um fim em si mesmo" e que a harmonização das leis de propriedade intelectual, que levaria a um padrão mais elevado de proteção em todos os países, não pode deixar de levar em conta os diferentes níveis de desenvolvimento.
"A proteção à propriedade intelectual é um instrumento político cuja operação pode, de acordo com a prática, produzir benefícios assim como custos, que podem variar de acordo com o nível de desenvolvimento de um país."

Análise individual
Por isso, o trio de países do Sul requer que, em vez de uma harmonização de regras, que levaria os padrões mais altos dos países ricos a servirem de parâmetro, haja uma análise "caso a caso".
Traduzindo: países menos desenvolvidos teriam o direito de serem menos rígidos na proteção à propriedade intelectual, tese que provoca furor nos EUA e nos países em que há elevado nível de inovação tecnológica. Todos eles acusam países mais pobres ou mesmo países médios como o Brasil de praticar pirataria.
A nova batalha em torno da propriedade intelectual tem um antecedente próximo: na Conferência Ministerial da OMC em Doha, há quase três anos, o Brasil defendeu a tese de que o respeito às patentes de medicamentos não poderia sobrepor-se ao direito dos países pobres de fabricarem e/ou importarem medicamentos a preços mais baixos, para atender "objetivos de saúde pública".
O antecedente, não por acaso, está citado no projeto apresentado por Brasil, Argentina e Bolívia.
O texto diz que a Ompi está envolvida em discussões sobre normais em vários comitês técnicos e acrescenta: "Algumas dessas atividades poderiam levar países em desenvolvimento e países menos desenvolvidos (LDCs, no jargão diplomático) a concordar com padrões de proteção à propriedade intelectual que excedam amplamente as obrigações existentes no acordo Trips da OMC, embora tais países ainda estejam lutando com o custoso processo de implementação do próprio Trips" (sigla em inglês para Acordo sobre aspectos da Propriedade Intelectual Relativos ao Comércio).
O alvo central da crítica dos três países é o SPLT (sigla em inglês para Tratado de Lei Substantiva sobre Patentes), que "aumentaria consideravelmente os padrões de proteção às patentes, criando novas obrigações que os países em desenvolvimento dificilmente estariam em condições de implementar".


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