DENISE CHRISPIM MARIN
da Sucursal de Brasília

A Receita Federal apresentou ontem ao Senado anteprojeto de lei que prevê a cobrança do Imposto de Renda na fonte sobre as remessas ao exterior para pagamento de juros de empréstimos tomados por empresas.
O texto do anteprojeto foi entregue pelo secretário da Receita, Everardo Maciel, ao presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Bancos, Bello Parga. Permite a exceção apenas às remessas de juros de financiamentos à exportação.
Atualmente, a maioria dos casos de remessas de juros não é tributada -consta da legislação do IR com alíquota zero. Maciel propõe o recolhimento de 15% desses valores ao fisco, o que poderia render R$ 1 bilhão por ano.
O anteprojeto prevê ainda a cobrança de 1% sobre o valor das operações "day trade" (compra e a venda de ativos, como ações, em apenas um dia), com a possibilidade de compensação com outro tributo federal.
"Essa cobrança seria mais simbólica", afirmou Maciel aos senadores. "Mas servirá para identificar quem se vale dessas operações para simular prejuízos e, assim, fugir do Imposto de Renda."
Segundo Maciel, parte das mudanças que constam do anteprojeto tem o objetivo de aperfeiçoar a cobrança do Imposto de Renda em bases mundiais. Adotado em 1996, esse princípio permite o recolhimento do tributo de empresas brasileiras no exterior com o desconto dos impostos pagos no país onde estão instaladas.
Entretanto, apresenta brechas. O fisco defende que uma delas seja coberta com a cobrança de 15% do IR na fonte sobre os empréstimos tomados pela empresa de sua filiada no exterior.
A mesma filiada terá seus lucros tributados, mesmo que não sejam distribuídos. Os valores poderão ser identificados pelo fisco por meio de auditoria nas contas da matriz brasileira.
Maciel voltou a defender a adoção do imposto mínimo, ou seja, a aplicação de uma alíquota mínima do IR da qual as empresas não teriam como escapar. Embora conste do anteprojeto, o secretário não detalhou a proposta.



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