DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As obras de saneamento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), para as quais o governo já destinou R$ 21 bilhões, vão atrasar. O cronograma oficial do governo federal previa que todos os investimentos estivessem iniciados até o fim de fevereiro do ano que vem, mas os secretários estaduais de saneamento já avisaram que precisam de, pelo menos, mais dois meses para tirar tudo do papel.
As dificuldades não estão restritas ao prazo. Em reunião ontem com o ministro Márcio Fortes (Cidades), os secretários pediram a flexibilização de regras envolvendo o licenciamento ambiental, os planos municipais de saneamento, a inscrição no cadastro de inadimplentes do governo federal e a escrituração das áreas onde serão feitas as obras.
"Negociar é a arte de saber ceder sem perder de vista os objetivos. Não rejeito nenhuma proposta de antemão. Vamos analisar todas elas, mas na questão do prazo é preciso lembrar que 2008 é um ano eleitoral e as obras que não estiverem iniciadas até 30 de junho não poderão receber repasses", disse Fortes.
Para levar adiante as obras do PAC, os secretários estaduais querem, por exemplo, que o governo federal aceite liberar recursos do orçamento federal sem que a obra tenha licença de instalação. Essa exigência seria transferida para até a data do primeiro desembolso.


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