FELIPE BÄCHTOLD
DA AGÊNCIA FOLHA

A Justiça Federal no Paraná expediu uma liminar ontem suspendendo o leilão de três rodovias que passam pelo Estado, das sete estradas federais que devem ser oferecidas hoje à iniciativa privada.
Os trechos afetados pela decisão somam 1.200 km, o equivalente a 46% do total. O governo federal já entrou com um recurso contra a decisão.
A liminar foi pedida pelo Ministério Público Federal no Paraná, que aponta falhas nos editais da licitação. As rodovias atingidas são a Régis Bittencourt, que liga São Paulo a Curitiba, o trecho da BR-116 que cruza Paraná e Santa Catarina e a BR-101 e BR-376 entre a capital paranaense e Florianópolis.
Segundo o Ministério Público Federal, os editais são vagos e não contêm metas de melhorias para longo prazo nas rodovias.
Na ação civil pública que deu origem ao processo, a Procuradoria afirma que as rodovias não teriam vias alternativas gratuitas aos pedágios instalados e que não foi concluída uma série de audiências públicas sobre as licitações.
A AGU (Advocacia Geral da União) encaminhou um recurso contra a liminar ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que vai analisar o pedido.
A assessoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), responsável pelo leilão, diz que o Ministério Público Federal pede exigências que só são necessárias em obras públicas, enquanto as rodovias licitadas serão concessões.
À Justiça a defesa da agência disse também que não há obrigação legal de instalação de vias alternativas e que as audiências públicas correram dentro da legalidade.
Há duas semanas, o governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), levantou suspeitas sobre a licitação das rodovias. Ele disse que a ANTT usou nos editais estudos de preços de obras feitos por um consórcio que vai participar da licitação. A agência nega a suspeita.


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