FÁTIMA FERNANDES
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL

A reforma trabalhista de Luiz Inácio Lula da Silva, ex-metalúrgico e hoje presidente, está travada. A "faxina" da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que completa amanhã 60 anos e chegou a ser alvo da primeira ação do governo na reforma trabalhista, foi adiada para o ano que vem.
O fim da unicidade (só pode haver um sindicato por região) e do imposto sindicais, idéias do governo Lula para acabar com os sindicatos de "fachada", não se tornarão realidade tão facilmente.
Resistências contra a reforma vêm tanto do lado dos empregadores como dos trabalhadores. O discurso é de mudança, mas a Folha apurou que sindicatos patronais e de trabalhadores não abrem mão de fonte garantida de receita e de poder de negociação.
"A experiência mundial mostra que é difícil manter uma organização sindical que presta serviços a um setor quando só alguns pagam", afirma Dagoberto Lima Godoy, presidente do conselho de relações do trabalho da CNI e membro da comissão plenária do Fórum Nacional do trabalho.
"O que se vê é que, para o nosso país, a unicidade é o melhor modelo. Se houver pluralidade, vai aumentar ainda mais o número de sindicatos e enfraquecer o movimento sindical", diz Antônio Job Barreto, representante dos empregadores no fórum.
Três das seis centrais sindicais que têm cadeira no fórum -CAT, CGT, SDS, CGTB, CUT e Força Sindical- também defendem a unicidade, segundo a Folha apurou. "A CUT defende o fim da unicidade, mas há resistência, principalmente dos empresários, que não querem mexer em nada", diz Luiz Marinho, presidente da CUT.
O presidente Lula está "encrencado" na área trabalhista, na análise de Luis Carlos Moro, advogado que acompanha as discussões. Não é para menos: o imposto sindical, descontado compulsoriamente de todos os trabalhadores uma vez por ano, movimenta cerca de R$ 5 bilhões por ano.
"Deve haver um forte lobby para que essa reforma não ocorra", afirma o ex-ministro Arnaldo Süssekind, 86, jurista que participou da comissão que criou a CLT há 60 anos. "Hoje um grupo organiza seu sindicato e tem fonte de custeio garantida. Não é à toa que temos mais de 15 mil sindicatos no país. A principal reforma que tem de ocorrer é a da legislação sindical."
A contribuição obrigatória, que sustenta os quase 20 mil sindicatos de trabalhadores e empregadores que existem no país, também não acaba da noite para o dia, como quer o governo. As duas propostas em debate no fórum prevêem que esse imposto deva acabar em três ou cinco anos. Na melhor das hipóteses, nada muda até 2007, se a proposta do fórum chegar ao Congresso em 2004 e for aprovada.
O prazo -de três ou cinco anos- seria dado para que os sindicatos encontrem formas alternativas de sustentação financeira. Os sindicatos se manteriam, segundo sugestão em discussão no fórum, com mensalidades de trabalhadores sindicalizados e com uma taxa paga por sócios ou não dos sindicatos na época de acordos para reajustes salariais.
Essa forma de arrecadação dos sindicatos tem apoio dos representantes dos trabalhadores. Do lado dos empresários, a idéia já não agrada tanto. Eles querem a manutenção do imposto sindical.
José Francisco Siqueira Neto, coordenador técnico do fórum, diz que a idéia do governo é construir um modelo que torne os sindicatos mais representativos e mais organizados para discutir conflitos coletivos e greve.
O reconhecimento jurídico das centrais e a necessidade de ordenamento do sistema de representação sindical são temas de consenso no fórum. "As negociações estão bem avançadas", diz Marco Antonio de Oliveira, secretário-adjunto de Relações do Trabalho.
O governo petista, diz, é a favor de uma reforma trabalhista como estabelece a OIT (Organização Internacional do Trabalho): liberdade sindical, com uma legislação que estabeleça o sustento dos sindicatos e que não engesse as negociações coletivas.

Modernização
A proposta do Ministério do Trabalho de eliminar ainda neste ano pelo menos 100 dos 922 artigos da CLT não foi bem recebida por patrões e empregados, que se reúnem para discutir as mudanças na lei trabalhista no Fórum Nacional do Trabalho. Membros de outras áreas do governo também desaprovaram a idéia da faxina antes dos debates no fórum.
A Folha apurou que os participantes do fórum entenderam que a idéia de "faxina" desprestigia a legislação brasileira, quando a intenção é exatamente contrária -atualizá-la e modernizá-la.
A proposta de eliminar artigos da CLT já neste ano acalentou as discussões. Representantes do fórum dizem que é preciso primeiro decidir qual será a nova política trabalhista para, em seguida, adaptar a legislação.
"Não há lógica em discutir mudanças na CLT sem discutir a representatividade dos sindicatos", afirma Marinho.



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