SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Transbrasil sofreu um revés, ontem, na tentativa de anular, no STF (Supremo Tribunal Federal), o processo administrativo do DAC (Departamento de Aviação Comercial) que resultou na perda da concessão de suas linhas áreas.
Por 9 votos a 2, o STF negou mandado de segurança em que a aérea alegava que não teve assegurada a ampla defesa porque não foi oficialmente comunicada da abertura do processo administrativo.
Em janeiro, no recesso dos tribunais, o então presidente do STF, Nelson Jobim, deu liminar para manter a concessão em caráter temporário. A decisão de ontem derrubou essa liminar. Valeska Teixeira, advogada da Transbrasil, disse que estuda a possibilidade de recurso. Para ela, o governo deu tratamento desigual às empresas aéreas. "A Vasp manteve a concessão nas mesmas condições."
O relator do mandado de segurança, ministro Gilmar Mendes, disse que o direito de defesa foi amplamente assegurado. "Os documentos que acompanham o pedido formulado pela impetrante demonstram, de forma indubitável, justamente a ausência de violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório", explicou.
Já os ministros Eros Grau e Marco Aurélio de Mello consideraram que o DAC não cumpriu todas as formalidades para a garantia do direito de defesa e votaram a favor da empresa.


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