Após paralisação devido a uma série de recalls, multinacional conseguiu mandados de segurança na Justiça e fez acordo com governo

De acordo com a empresa, liberação das licenças ocorre "aos poucos'; produtos autorizados já estão sendo distribuídos para o comércio

IURI DANTAS
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Sem alarde, a Mattel voltou a importar brinquedos há um mês, baseada em dois mandados de segurança obtidos na Justiça e depois de negociar com o governo mudanças na qualidade de seus produtos, que ainda não aconteceram.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que suspendeu as licenças de importação da empresa em agosto, não divulgou oficialmente a informação. Procurado ontem, confirmou a negociação, mas negou ter assinado algum acordo com a empresa.
As importações da Mattel foram suspensas no dia 17 de agosto, depois que a empresa anunciou uma série de recalls de brinquedos que continham riscos para crianças -alguns produtos tinham ímãs pequenos que podiam se soltar e ser eventualmente ingeridos.
A decisão de suspender as licenças de importação da companhia foi aplaudida por organismos de defesa do consumidor. No meio empresarial, porém, a rigidez do governo foi considerada desmedida.
Após o anúncio de recall mundial de brinquedos da Mattel, o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia) passou a analisar lote a lote as importações da empresa. Também foi negociado, à época, um controle mais detalhado dos brinquedos da companhia.
Nos dias 9 e 10 de outubro, a Justiça Federal, no Rio e no Distrito Federal, concedeu dois mandados de segurança à empresa permitindo a importação sem o aval do governo, interrompendo a negociação.
Segundo a assessoria do Ministério do Desenvolvimento, houve uma "convergência", pois as negociações estariam próximas do final, e já haveria uma tendência de permitir novas importações.
A assessoria destacou que o consumidor brasileiro saiu ganhando, pois a entrada de brinquedos no mercado nacional teria um controle maior do Inmetro. Os consumidores, no entanto, não receberam essa notícia do ministério, pois não houve nenhum comunicado.
Em agosto, o ministério informou que suspendia as licenças de importação da Mattel para impedir a entrada no Brasil de brinquedos com especificação técnica diferente da adotada pelo Inmetro. Após os mandados de segurança, a Mattel voltou a anunciar recall de brinquedos, dessa vez apenas nos Estados Unidos.
A Mattel informou que a Justiça concedeu mandado de segurança à empresa para liberar as importações, mas destacou que foi um "entendimento" entre o Ministério do Desenvolvimento e executivos da empresa que levou à retomada das importações da China. "Nesse sentido, a questão judicial ficou em segundo plano", declarou a empresa em nota encaminhada à Folha.
A multinacional ainda afirma que o acordo prevê a liberação das licenças de importação "aos poucos". Ou seja, não se trata de uma licença irrestrita. Os contêineres que entram no país precisam ser fiscalizados antes da liberação.
A Mattel ainda declarou que os produtos liberados já estão sendo distribuídos para o comércio. "Em relação aos demais, aguardamos a liberação para breve para que possamos abastecer o mercado a tempo e garantir que todos os brinquedos de nossas marcas façam a alegria das crianças brasileiras neste Natal", diz a nota.


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