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Deficit se agrava na previdência pública
Reforma de 2003 não impede aumento do rombo e também da disparidade em relação a benefícios pagos pelo INSS no setor privado
Após melhora nas contas do sistema de aposentadoria dos servidores, Lula deve fechar 2º mandato com deficit de R$ 48 bi em 2010
GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Objeto da principal e mais
polêmica reforma do governo
Luiz Inácio Lula da Silva, o regime de previdência dos servidores públicos encerrará a administração petista com deficit
em alta, conforme aponta o
projeto do Orçamento de 2010
em análise no Congresso e ao
contrário do que prometiam as
estimativas de seis anos atrás.
Tampouco parece mais próximo o objetivo -anunciado na
época para atrair apoio político
às mudanças propostas- de
encurtar a distância entre as cifras das aposentadorias pagas
aos servidores e as que o INSS
(Instituto Nacional do Seguro
Social) oferece aos trabalhadores da iniciativa privada.
Desde a aprovação das mudanças constitucionais, em
2003, o valor médio mensal pago a um inativo civil do Poder
Executivo federal subiu quase
90% e chegou a R$ 5.355 em
agosto último; no mesmo período, o benefício médio do
INSS registrou uma elevação
pouco acima dos 60% e atingiu
o valor de R$ 707.
Os Poderes Legislativo e Judiciário apresentam taxas de
crescimento menores, mas
continuam muito mais generosos com os seus funcionários:
suas aposentadorias, na casa
dos R$ 10 mil mensais médios
no final de 2003, passam atualmente dos R$ 15 mil -tanto antes como agora, mais de 20 vezes a média registrada no setor
privado.
"Busca-se tornar a Previdência Social mais equânime, socialmente mais justa e viável financeira e atuarialmente para
o longo prazo", dizia a exposição de motivos da proposta levada pessoalmente ao Congresso pelo presidente Lula, juntamente com ministros, governadores e empresários, em 30 de
abril do primeiro ano de seu governo.
Promulgada oito meses depois, a reforma fixava, para os
civis que ingressassem no serviço público a partir dali, o mesmo teto válido para as aposentadorias do setor privado, então
elevado para R$ 2.400 e hoje de
R$ 3.218,90. Os que desejassem
valores maiores deveriam aplicar em fundos de previdência
complementar.
Como medida de impacto
mais imediato para o caixa do
Tesouro Nacional, foi instituída a cobrança de contribuição
previdenciária dos servidores
inativos de maior renda, além
de fixados idade e tempo de
contribuição mínimos para a
obtenção dos benefícios. Com
isso, calculava-se que o deficit
do regime teria redução, ano a
ano, até 2011.
Reajustes
As previsões, porém, só se
confirmaram até o final do primeiro mandato de Lula e, em
boa parte, porque também foi
duplicada a contribuição patronal para as aposentadorias dos
servidores. A medida só tem
efeito contábil -o Tesouro,
responsável pelo pagamento do
tributo, é o mesmo que recebe o
dinheiro- e político.
No ano reeleitoral de 2006, a
concessão de reajustes salariais
generalizados para o funcionalismo do Executivo, que a legislação estende aos aposentados,
determinou uma nova trajetória de alta do deficit no segundo
mandato de Lula, considerada,
de início, passageira: a expansão do quadro de ativos e o crescimento econômico deveriam
restabelecer a redução dos desequilíbrios.
A tendência foi agravada, porém, por um novo pacote do gênero no ano passado, quando a
administração petista foi encorajada por um recorde na arrecadação de impostos. Pelo modelo adotado, os reajustes serão
parcelados até a metade do próximo governo.
Neste ano, as despesas com
os 984 mil inativos e pensionistas dos três Poderes, incluindo
civis e militares, deverão se
aproximar dos R$ 64 bilhões,
ou quase 40% das despesas totais da União com pessoal. O
INSS gastará o triplo desse valor, mas sua clientela é mais de
20 vezes maior.
Deficit em alta
De acordo com as projeções
do Orçamento, as despesas previdenciárias do governo superarão as contribuições (pagas
por Tesouro, ativos e inativos)
em R$ 43 bilhões, ou 1,42% do
Produto Interno Bruto. Para o
próximo ano, o deficit previsto
sobe para 1,44% do PIB, ou quase R$ 48 bilhões.
O montante, suficiente para
praticamente um mandato presidencial inteiro de Bolsa Família, terá de ser coberto com
recursos dos tributos destinados à seguridade social, ou seja,
saúde, previdência e assistência social. Em 2009, o orçamento da seguridade passou a
ser deficitário, o que põe em xeque um dos principais argumentos dos adversários de reformas na Previdência Social.
Na quinta-feira passada, a
Folha questionou os ministérios da Previdência e do Planejamento sobre a alta do deficit e
se há projeções para sua reversão nos próximos anos, mas
não houve resposta até a conclusão desta edição.
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