São Paulo, sábado, 09 de dezembro de 2006

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Tribunal de Contas cobra ação da Previdência contra fraudes

Auditoria feita em amostra de 7.053 benefícios aponta irregularidades em 23%

INSS discorda e diz que problema foi identificado em universo previamente selecionado de casos com supostas irregularidades


MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Com base no cruzamento de dados dos cadastros da Previdência Social, de eleitores e da Receita Federal, o TCU (Tribunal de Contas da União) apontou indícios de irregularidades em 23% dos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) dentro de uma amostra selecionada.
Entre as principais irregularidades encontradas na amostra de 7.053 benefícios auditados, o tribunal identificou mais de 1.000 pagamentos a mortos e o acúmulo de até 73 benefícios em nome de uma única pessoa, Magda dos Santos Lucena. As irregularidades encontradas nessa amostra causariam um prejuízo anual de R$ 7,2 milhões à Previdência.
A partir do resultado obtido na amostra de benefícios analisada (que representa 0,03% do total), o ministro Marcos Vinicios Vilaça estimou que os prejuízos com irregularidades -se projetados ao total pago aos 23,6 milhões de segurados- poderiam superar a marca de R$ 30 bilhões e se aproximariam do déficit da Previdência em 2005 (R$ 37,5 bilhões).
"Fazendo um cálculo raso, extrapolando o percentual de 23% para o universo dos benefícios, teríamos que algo em torno de R$ 33,5 bilhões foi indevidamente pago", escreve o ministro relator da auditoria.
Vilaça avalia que o recadastramento dos aposentados e pensionistas, ainda em curso, pode até minimizar, mas não acabará com as irregularidades: "O Censo Previdenciário, por si só, não será suficiente para trazer os números magnânimes que aqui se apresentam [na auditoria] para patamares ideais".
Aprovada pelo plenário do TCU, a auditoria fixa prazo de 90 dias para que o INSS adote medidas em relação aos 1.629 benefícios com indícios de irregularidades. Entre as recomendações, o TCU sugere à Casa Civil que estude a criação de um registro civil único para as pessoas físicas para evitar fraudes.
A maior parcela do prejuízo está nos pagamentos feitos a beneficiários supostamente mortos e que deveriam ter sido suspensos. São mais de 60% dos casos de irregularidades. Uma segunda parcela (26%) refere-se a pagamentos de vários benefícios a uma única pessoa. Além do caso de Magda, foram listados 13 exemplos de pagamento acumulado de dez ou mais benefícios.
Por meio de nota, a Previdência discorda do cálculo feito por Vilaça porque as irregularidades foram identicadas em um universo previamente selecionado com supostas irregularidades. "Metodologicamente, não é possível extrapolar o resultado para a totalidade dos benefícios pagos", afirma.


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