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Tribunal de Contas cobra ação da Previdência contra fraudes
Auditoria feita em amostra de 7.053 benefícios aponta irregularidades em 23%
INSS discorda e diz que problema foi identificado em universo previamente selecionado de casos com supostas irregularidades
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Com base no cruzamento de
dados dos cadastros da Previdência Social, de eleitores e da
Receita Federal, o TCU (Tribunal de Contas da União) apontou indícios de irregularidades
em 23% dos benefícios pagos
pelo INSS (Instituto Nacional
do Seguro Social) dentro de
uma amostra selecionada.
Entre as principais irregularidades encontradas na amostra de 7.053 benefícios auditados, o tribunal identificou mais
de 1.000 pagamentos a mortos
e o acúmulo de até 73 benefícios em nome de uma única
pessoa, Magda dos Santos Lucena. As irregularidades encontradas nessa amostra causariam um prejuízo anual de R$
7,2 milhões à Previdência.
A partir do resultado obtido
na amostra de benefícios analisada (que representa 0,03% do
total), o ministro Marcos Vinicios Vilaça estimou que os prejuízos com irregularidades -se
projetados ao total pago aos
23,6 milhões de segurados-
poderiam superar a marca de
R$ 30 bilhões e se aproximariam do déficit da Previdência
em 2005 (R$ 37,5 bilhões).
"Fazendo um cálculo raso,
extrapolando o percentual de
23% para o universo dos benefícios, teríamos que algo em
torno de R$ 33,5 bilhões foi indevidamente pago", escreve o
ministro relator da auditoria.
Vilaça avalia que o recadastramento dos aposentados e
pensionistas, ainda em curso,
pode até minimizar, mas não
acabará com as irregularidades:
"O Censo Previdenciário, por si
só, não será suficiente para trazer os números magnânimes
que aqui se apresentam [na auditoria] para patamares ideais".
Aprovada pelo plenário do
TCU, a auditoria fixa prazo de
90 dias para que o INSS adote
medidas em relação aos 1.629
benefícios com indícios de irregularidades. Entre as recomendações, o TCU sugere à Casa Civil que estude a criação de um
registro civil único para as pessoas físicas para evitar fraudes.
A maior parcela do prejuízo
está nos pagamentos feitos a
beneficiários supostamente
mortos e que deveriam ter sido
suspensos. São mais de 60%
dos casos de irregularidades.
Uma segunda parcela (26%) refere-se a pagamentos de vários
benefícios a uma única pessoa.
Além do caso de Magda, foram
listados 13 exemplos de pagamento acumulado de dez ou
mais benefícios.
Por meio de nota, a Previdência discorda do cálculo feito por
Vilaça porque as irregularidades foram identicadas em um
universo previamente selecionado com supostas irregularidades. "Metodologicamente,
não é possível extrapolar o resultado para a totalidade dos
benefícios pagos", afirma.
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