Medida visa evitar que empresas adotem valores considerados irreais, que nem cobrem a carga de tributos; hoje mínimo seria de R$ 1,74

Dívida tributária das empresas é de R$ 5 bi e não há perspectiva de que esse valor seja pago; sonegação dá prejuízo de R$ 768 mi

MARIO CESAR CARVALHO
DA REPORTAGEM LOCAL

A Receita Federal defende o estabelecimento de um preço mínimo para cigarros no Brasil. A medida visa evitar que as empresas vendam maços por valores que nem cobrem a carga de tributos. Hoje, segundo simulação da Receita à qual a Folha teve acesso, o valor mínimo deveria ser de R$ 1,74 só para suportar os gastos com tributos federais e estaduais, produção e distribuição e a margem de lucro do varejista.
Há, porém, cigarros que são vendidos legalmente por R$ 0,65. Só em IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), esse maço precisa pagar R$ 0,62.
"Cigarro com preço abaixo de R$ 1,74 é confissão de sonegação", afirma Marcelo Fisch, coordenador-geral de Fiscalização da Receita e um dos defensores do preço mínimo. "Não faz sentido permitir esse tipo de ilegalidade."
Os fabricantes nacionais são os principais sonegadores, de acordo com a Receita. Dos 106 bilhões de cigarros fabricados no Brasil no ano passado, 15% (ou 16 bilhões) chegaram ao mercado sem recolher tributos federais, segundo o governo. Todos foram produzidos por empresas nacionais.
A dívida tributária dessas empresas soma R$ 5 bilhões e não há perspectiva de que esse valor seja pago. Anualmente, o governo perde R$ 768 milhões só com as empresas que sonegam. Souza Cruz e Philip Morris, que detêm 85% das vendas, pagam 99,7% dos impostos, ainda segundo a Receita. O preço mínimo, para Fisch, é o instrumento mais eficaz para estancar essa sangria.
As fábricas nacionais afirmam que não sonegam: só contestam na Justiça uma política que foi feita, segundo elas, para beneficiar a Souza Cruz e a Philip Morris.
O preço do cigarro no Brasil é um dos mais baixos do mundo. Segundo um estudo de 2002 do serviço de saúde da Austrália, o Brasil tinha o terceiro menor preço num grupo de 30 países. À época, o preço médio do maço no país (US$ 0,57) só não era menor do que o praticado nas Filipinas e na Indonésia.
O Ministério da Saúde é um dos defensores do aumento, mas ativistas consideram insuficiente a proposta da Receita.
"É patético cogitar um preço mínimo de R$ 1,70. Se fosse R$ 4, R$ 5, daria para começar a pensar", diz Paula Johns, da ACT (Aliança de Controle do Tabagismo).
Um aumento dessa ordem pode elevar a arrecadação, segundo o coordenador de fiscalização da Receita, mas a um preço alto demais: o aumento do contrabando. Neste ano, a Receita deve arrecadar R$ 3,5 bilhões com cigarros.
"Dá para arrecadar R$ 7 bilhões, mas a carga tributária maior fará com que o contrabando aumente. Do ponto de vista da saúde, será um desastre o contrabando tomar conta do mercado porque ele atinge os mais pobres e os adolescentes. Não vale a pena arrecadar mais a esse preço", diz Fisch.
As fábricas que praticam preços que não cobrem os tributos funcionam com liminares.
Para fechá-las, a Receita leva até oito anos, como aconteceu neste ano com a American Virginia e a Sudamax. Nesse período, elas continuam a vender cigarros por preços que a Receita considera "irreais". A política de preços mínimos, para a Receita, facilitaria o fechamento dessas fábricas e reduziria a fatia ilegal do mercado.


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